16.08.2019 às 15:44h - Geral

Motorista, empresa e prefeitura são condenados a indenizar jovem por abuso sexual

Rafael Beal Welfer

Por: Rafael Beal Welfer São Miguel do Oeste - SC

Motorista, empresa e prefeitura são condenados a indenizar jovem por abuso sexual

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Um motorista, uma empresa de transporte escolar e a prefeitura de uma cidade do Oeste catarinense terão que indenizar uma família por abuso sexual de uma adolescente de 13 anos.

A indenização por dano moral tem valor de R$ 100 mil, dos quais a jovem vai receber R$ 60 mil e os pais R$ 40 mil. O processo tramitou em segredo de Justiça e foi divulgado nessa quinta-feira, dia 15.

Para o desembargador, a prefeitura também deve responder pelo ato ilícito. Segundo ele, por mais que o serviço de transporte fosse feito por uma empresa contratada, era dever do município zelar pela segurança dos alunos da rede pública.

Conforme o relator, nos autos consta que a escola estava ciente do envolvimento dos motoristas com estudantes e mesmo assim não reprimiu a conduta e nem houve penalidade aos profissionais.

A Câmara foi unânime ao rejeitar os argumentos dos réus de que não houve violência no ato e de que a vítima tinha maturidade suficiente para consentir a relação sexual, além de não ter registrado abalo moral para os pais da vítima.

O motorista da van escolar já havia sido condenado por estupro de vulnerável no âmbito criminal, fato que influenciou no julgamento na área cível.

Fonte: G1

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