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O órgão passou a integrar a Secretaria de Assistência Social e busca maior eficiência na sua área de atuação. Na semana passada ocorreu o Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em Navegantes, no litoral catarinense.

Conforme a Secretária de Assistência Social de Itapiranga, Simone Felin, coordenadora do Colegiado de Assistência Social da Ameosc, é preciso definir com clareza as responsabilidades de diferentes instituições. Ela comenta que existem atribuições da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar para garantir os direitos da criança e adolescente.

Simone Felin afirma que é preciso ter o máximo de cuidado com os principais desafios na efetivação das políticas públicas nesse contexto. A coordenadora do Colegiado de Assistência Social da Ameosc, destaca que os prefeitos precisam compreender a importância da capacitação dos servidores. Ressalta que o Conselho Tutelar atua na linha de frente e precisa ter condições adequadas de trabalho para ser cobrado por resultados.

A Secretária de Assistência Social de Itapiranga, menciona que o evento em Navegantes discutiu aspectos das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, abordando temas como proteção e reintegração social. A programação teve palestras que trataram do papel do Conselho Tutelar e das redes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A prioridade da proteção integral de crianças e adolescentes. Lideranças debatem o dever da família, da sociedade e do Poder Público na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo a coordenadora do Colegiado de Assistência Social da Ameosc, Simone Felin, é preciso unificar a metodologia de trabalhos nos 19 municípios da Ameosc.

A proposta é para implantar um padrão de trabalho em busca de maior eficiência nas ações. Simone Felin avalia que é preciso evoluir no debate com os gestores para proporcionarem condições ideais de atuação dos Conselhos Tutelares. De acordo com a Coordenadora ainda falta maior apoio em capacitações para maior conhecimento da função de proteger crianças e adolescentes.