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Santa Catarina registrou 392 denúncias de trabalho infantil em 2025, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). O número é o quinto maior do país e mostra um crescimento em comparação com 2021, quando foram registradas 138 denúncias no Estado.

Mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Menos de 1% desse total foi alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

Durante o ano de 2024, somente 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição em ações da auditoria fiscal, indica o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), do MTE.

O Disque 100, serviço anônimo e gratuito disponibilizado 24 horas por dia para denunciar violações aos direitos humanos, recebeu cerca de 4,2 mil denúncias envolvendo trabalho infantil nesse mesmo período, de acordo com o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Já no ano passado foram 5,1 mil denúncias, um crescimento de 19,4%.

Uma alta também foi registrada nos dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), que indicou 7,9 denúncias em 2025 contra 5,8 mil em 2024, aumento de 36,6%. São Paulo lidera, com 2.124 denúncias, e é seguido de Minas Gerais (918) e Paraná (529).

Ranking de denúncias de trabalho infantil (2025)

São Paulo: 2.124

Minas Gerais: 918

Paraná: 529

Rio Grande do Sul: 426

Santa Catarina: 392

Pernambuco: 357

Rio de Janeiro: 345

Bahia: 305

Amazonas: 282

Goiás: 252

Mato Grosso do Sul: 222

Ceará: 192

Pará: 182

Alagoas: 170

Espírito Santo: 150

Distrito Federal: 134

Rondônia: 138

Tocantins: 129

Paraíba: 127

Mato Grosso: 112

Piauí: 114

Acre: 119

Rio Grande do Norte: 99

Roraima: 96

Maranhão: 83

Sergipe: 55

Amapá: 8

Como denunciar casos de trabalho infantil

As denúncias podem ser feitas por diferentes canais, sendo que no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) é possível denunciar pelo site ou com as equipes de plantão. Também é possível acessar a página nacional do Ministério Público do Trabalho, ouvidorias dos tribunais da Justiça do Trabalho, Conselho Tutelar de sua cidade, Delegacia Regional do Trabalho mais próxima e Secretarias de Assistência Social. Outra alternativa é denunciar pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também funciona no WhatsApp e no Telegram.

Impactos no desenvolvimento da criança

A professora Chrissie Carvalho, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doutora em Psicologia do Desenvolvimento, detalha que o trabalho infantil causa impactos em diversos pilares básicos do neurodesenvolvimento da criança.

— O fato de se envolver em práticas de trabalho pode estar impactando desde as rotinas básicas da criança, que é a necessidade de sono, de segurança, de alimentação, o tempo que ela tem para brincar, para ir para a escola — explica a professora.

Dessa forma, o cérebro da criança que está em uma condição de trabalho infantil se desenvolve em um ambiente de estresse extremo, com fatores de risco como pressão, risco de abuso, maus-tratos e contexto de vulnerabilidade.

— Muitas vezes, a criança que precisa trabalhar está no contexto de vulnerabilidade. Às vezes ela até assume a carga financeira da família. Então isso tem uma repercussão em termos também de saúde mental, de ansiedade, de ter de trazer dinheiro para casa — detalha a especialista,

Outros aspectos afetados são o desenvolvimento da linguagem, até pelo afastamento do ambiente escolar, impacto no progresso acadêmico, menos oportunidades de interação e estimulação, impactos nas funções executivas e aspectos socioemocionais.

Durante o período da infância, os efeitos são sentidos de forma mais imediata na rotina escolar e em um menor tempo e disposição para outras atividades, como a brincadeira. Porém, essa situação é carregada ao longo da vida e pode se manifestar mais tarde através de outras questões.

— Não vai se limitar à infância, também vai gerar adultos com dificuldades de relacionamento, dificuldades na saúde mental, com possíveis transtornos de ansiedade, problemas no sono, menor capacidade cognitiva — explica Chrissie.

A depender da intensidade e duração dessas experiências, as marcas podem ser mais ou menos profundas. Contudo, em todos os casos, a intervenção é possível e traz novas possibilidades, através do acesso a políticas públicas e à educação, para conseguir reverter essa janela de tempo de desenvolvimento.

— Realmente, a intervenção ou você tirar a criança dessas circunstâncias ainda é o melhor caminho. E sim, ele vai trazer possibilidades dessa criança se desenvolver e reparar algum desses danos — pontua.