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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou na última quarta-feira, 14, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina para se adequar às novas regras para obtenção da CNH. O órgão federal deu prazo de 48 horas para que o Estado apresente explicações sobre como está colocando em prática as mudanças previstas no programa CNH do Brasil.

A notificação faz parte de uma fiscalização nacional iniciada pela Senatran para garantir que as novas regras sejam aplicadas de forma uniforme em todo o país. Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi notificado.

Agendamento de exames é alvo da fiscalização

Um dos principais pontos questionados pela Secretaria Nacional de Trânsito é o agendamento dos exames. Pelas novas regras, o candidato à CNH passa a ter mais autonomia ao longo do processo. Em Santa Catarina, no entanto, segundo a avaliação do órgão federal, esse procedimento ainda estaria concentrado nas autoescolas.

— [Instrutores autônomos] enfrentam uma dificuldade prática, que é na hora de agendar os exames no Detran. Isso, por enquanto, está sendo exclusivo para as autoescolas, e isso viola um ponto importantíssimo da nova resolução, que é justamente permitir ao cidadão a livre escolha — explicou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Segundo o secretário, a ampliação da concorrência também é um dos objetivos do novo modelo.

— A concorrência é o que vai baixar o preço — completou.

Renovação automática já funciona no Estado

Apesar das pendências relacionadas à primeira habilitação, a Senatran informou que a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações já está em funcionamento em Santa Catarina. O processo pode ser feito gratuitamente e de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento ao Detran.

Segundo dados do governo federal, mais de 13 mil catarinenses já renovaram o documento até janeiro por meio do novo sistema.

Conselho Estadual aponta necessidade de adaptação interna

O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina informou que acompanha o cumprimento das novas regras.

— A dificuldade é preparar o sistema para que o cidadão consiga marcar as provas e para que o instrutor autônomo também consiga fazer esse agendamento. Isso ainda demanda um tempo para que o nosso sistema esteja totalmente preparado — afirmou o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Atanir Antunes.

O Detran de Santa Catarina foi procurado pelo NSC Total, mas não informou um posicionamento sobre a notificação até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

Auditorias presenciais podem ser realizadas

Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi notificado pela Secretaria Nacional de Trânsito. Os órgãos estaduais deverão detalhar todas as etapas do processo de habilitação, desde a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), passando pela coleta biométrica, exames médicos e psicológicos, até a aplicação das provas teórica e prática e a emissão da Permissão para Dirigir.

Após a análise das informações enviadas, a Senatran poderá realizar auditorias presenciais para verificar os procedimentos, fluxos e sistemas adotados pelos Detrans.

Entenda o programa CNH do Brasil

Anunciado no dia 9 de dezembro, o Programa CNH do Brasil põe fim à obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas. Para as provas teóricas, o conteúdo estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima. Nas aulas práticas, o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran. As taxas permanecem sendo cobradas integralmente.