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A legislação em período de pandemia impede alterações significativas. Conforme o secretário da Agricultura, Eusébio Tavares, a manutenção de programas ocorre em virtude do plano plurianual e a definição da programação de gastos para o corrente ano.

Tavares destaca que são programas que beneficiam grande parte dos produtores. Cita o programa de incentivo ao setor produtivo, envolvendo a agricultura e a atividade pesqueira. O secretário afirma que a partir do mês de março ocorre a transferência deste valor. Salienta que a Fazenda Estadual tem até o dia 15 de fevereiro para receber as notas dos custos e investimentos da atividade agropecuária. Tavares lembra que a secretaria também já está recebendo documentos de produtores que utilizam serviços de terraplanagens, aterros e escavações para ampliar a produção agropecuária.

Eusébio Tavares cita outros importantes programas da secretaria de Agricultura, como o atendimento clínico veterinário e o programa de serviço de inspeção municipal e estadual. Tavares reforça que alguns programas estão na fase de formatação, porém, a maioria permanece, devido uma lei criada na pandemia que não permite a criação de novos custos.

Tavares destaca que as mudanças que acontecerão visam atender o produtor com agilidade, sem prejudicar os programas que já estão em andamento. O licenciamento ambiental também é realizado pela Secretaria de Agricultura. O secretário destaca que o serviço ocorre em parceria com o Conder Regional. O trabalho engloba atividades que são passíveis de licença ambiental que constam na resolução do conselho. Destaca-se que as vistorias acontecerão a partir da semana que vem.

A redução de cargos na secretaria gera grande economia. Eusébio Tavares salienta que três cargos foram reduzidos na secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Além de secretário, Tavares também vai atuar como engenheiro agrônomo e gestor de meio ambiente. Da mesma forma, dois veterinários vão auxiliar nos trabalhos necessários e o técnico agrícola da secretaria irá gerenciar o programa de melhoramento genético, que abrange 600 produtores com investimento em 500 mil reais. No total, ocuparão os cargos da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, quatro funcionários efetivos e mais uma funcionária contratada. Com a redução dos cargos é estimada uma economia de 260 mil reais anuais. Eusébio Tavares destaca que com a sobra da folha de pagamento, pretende-se investir em um novo programa em prol dos agricultores.