15.10.2019 às 20:48h - atualizado em 15.10.2019 às 20:50h - Faismo

Câmara aprova cedência do Parque Rineu Gransotto em segundo turno

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

Câmara aprova cedência do Parque Rineu Gransotto em segundo turno
Cristian Lösch / Portal Peperi

A Câmara de Vereadores aprovou uma série de projetos de lei em segundo turno durante a sessão desta terça-feira, 15. Os projetos autorizam a cedência do Parque Rineu Gransotto para a realização da Faismo, autorizam a abertura de crédito suplementar e a permuta de um lote urbano, alteram estrutura administrativa da Prefeitura e instituem Política de Meio Ambiente. Confira mais informações sobre as matérias votadas:

Projeto de Lei 73/2019: de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Oeste (Acismo) e com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para a realização da Faismo 2019. A feira ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2019.

O texto do projeto prevê que a responsabilidade administrativa e financeira para a realização da Faismo será das duas entidades, e que o Município não efetuará transferência de recursos financeiros próprios para realização do evento. Porém, como forma de fomentar o desenvolvimento local, o Município irá ceder de forma gratuita à Acismo e à CDL o Parque Rineu Gransotto, bem como os móveis e imóveis existentes no local, para a realização da Faismo 2019. O Município também arcará com as despesas com água e energia elétrica no local durante o evento. O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrário de José Giovenardi.

Projeto de Lei 94/2019: de autoria do Poder Executivo, autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.186.537,99. Os recursos objetivam adequar matéria orçamentária para o desenvolvimento dos serviços públicos do Município em prol da sociedade miguel-oestina. O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrário de José Giovenardi.

Projeto de Lei 96/2019: de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de São Miguel do Oeste a permutar lote urbano com Julio Cesar Zanatta e sua esposa Marinez Zanatta. O projeto autoriza o Executivo a permutar o Lote Urbano nº 12, objeto da matrícula nº 47.907, com área de 491,11m², sem construções, de propriedade do Município de São Miguel do Oeste, com uma área de 502,59m² do imóvel descrito como Parte da Chácara n. 30-A, objeto da matrícula nº 2.056, com área de 1.205,50m², com benfeitorias, de propriedade de Julio Cesar Zanatta e sua esposa Marinez Zanatta, já absorvida pelo prolongamento da Rua Willy Barth no Bairro São Sebastião, ficando o imóvel com uma área de 702,91m².

Projeto de Lei Complementar 14/2019: de autoria do Poder Executivo, altera trechos da Lei Complementar nº 24/2013, que trata da organização da Administração Pública Municipal, estabelece sua estrutura administrativa, princípios e diretrizes do Poder Executivo de São Miguel do Oeste.

Projeto de Lei Complementar 19/2019: de autoria do Poder Executivo, institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Fonte: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

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