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Atual secretário municipal de São José, na Grande Florianópolis, Silvinei Vasques foi condenado por improbidade administrativa durante o período em que foi diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na gestão Bolsonaro (PL). A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), considerou que ele usou a estrutura e a imagem da PRF para promover a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Em nota, Silvinei disse que vai recorrer da decisão.

A ação movida pelo Controle Externo da Atividade Policial do MPF-RJ alegou que ele usou o cargo de forma indevida durante a campanha eleitoral de 2022, ao pedir votos de forma irregular para o então presidente Jair Bolsonaro (PL). A sentença de primeira instância, que o absolvia, foi derrubada pela 8ª Turma Especializada do TRF2.

Segundo a decisão dos desembargadores, Silvinei participou de eventos oficiais, concedeu entrevistas vestindo uniforme da PRF, vinculando a instituição a apoios políticos. Ele também fez postagens em apoio explícito a Bolsonaro no Instagram, incluindo uma publicação com “Vote 22, Bolsonaro Presidente” na véspera do segundo turno.

Os desembargadores também citam a ocasião em que Silvinei entregou uma camisa do Flamengo com o número 22 (em alusão à campanha de Bolsonaro) ao então Ministro da Justiça, Anderson Torres, durante uma cerimônia oficial da PRF. Na época, ele negou relação com o candidato e disse que poderia ser 2022 ou Rodinei, ex-jogador do Flamengo.

“Dessa forma, está demonstrado que o requerido utilizou-se, indevidamente, de publicidade institucional custeada com recursos públicos — inclusive mediante uso de estrutura funcional, cerimonial, mídias sociais, símbolos e pessoal da PRF — para promover a imagem de candidato à Presidência da República”, diz a decisão assinada pelo desembargador relator Rogério Tobias de Carvalho.

Para o tribunal, ficou comprovado que esses atos foram usados para fins eleitorais, violando princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade, violando a Lei de Improbidade Administrativa. “Especialmente diante da função de Estado exercida pela PRF e da magnitude da representação institucional atribuída ao cargo. Trata-se de uma infração de alta gravidade institucional e simbólica”, diz a decisão.

Condenação e situação em São José

Silvinei foi condenado a pagar multa no valor correspondente a 24 vezes o salário de quando era diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, o que significa, segundo o MPF, R$ 546,6 mil. Ele também está proibido, por quatro anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, ou creditício.

A sentença ainda não transitou em julgado (não é definitiva), e Silvinei pode recorrer. Em nota, Silvinei Vasques disse que respeita, mas não concorda com a decisão.

“Trata-se de uma condenação da qual eu tinha sido absolvido em primeiro grau. Importante ressaltar. Cabe recurso desta decisão da qual respeitamos, mas não concordamos. É injusta e fora dos padrões acerca deste tema. Faremos imediatamente os embargos de declaração com vistas na reversão e improcedência desta decisão. Com certeza teremos êxito e em breve tudo estará restabelecido, principalmente a verdade real dos fatos. Acreditamos na Justiça”, disse o secretário.