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Cerca de 40,7 mil aposentados e pensionistas de Santa Catarina receberam ressarcimento por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quantidade representa 62,9% do total de catarinenses que devem receber o pagamento. Ao todo, os valores ressarcidos já superam R$ 24,3 milhões.

No Estado, 64,7 mil pessoas vítimas de descontos indevidos estão aptas a receber os valores, totalizando R$ 37,7 milhões aos prejudicados. Os pagamentos por parte do Governo Federal são efetuados de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício.

Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.

— O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo — ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo do Governo Federal seguirá disponível mesmo após essa data.

Quem pode aderir ao ressarcimento

- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;

- Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025;

- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.

Passo a passo para fazer a solicitação pelo app

- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;