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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 14, a emenda constitucional que autoriza um "estado de emergência" no país. A medida é uma forma de contornar a legislação e, assim, permitir ao governo a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.

A emenda constitucional foi aprovada pelo Senado em junho e pela Câmara dos Deputados nesta semana.

A promulgação do texto foi feita em sessão solene do Congresso com as presenças dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e parlamentares.

Em um ato incomum, o presidente Jair Bolsonaro, que vê na emenda a possibilidade de melhorar o desempenho nas pesquisas eleitorais, também compareceu ao Congresso para participar da promulgação – etapa necessária para a entrada em vigor do texto.

Também compareceram à sessão o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros de estado: Adolfo Sachsida (Ministério de Minas e Energia do Brasil), Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Célio Faria (Secretaria de Governo).

Durante discurso na sessão, Bolsonaro agradeceu ao parlamento pela aprovação de medidas de enfrentamento à crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19 e pela guerra na Ucrânia. Entre outros pontos, a emenda promulgada aumenta de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil até o fim do ano.

Bolsonaro, que busca votos no eleitorado feminino, destacou que a maior parte dos beneficiários é composta por mulheres, "pessoas importantíssimas". "Nenhum homem pode sonhar em crescer na vida sem ter uma mulher na vida", afirmou.

O presidente disse ainda que o país está "voltando à normalidade pré-pandemia" e projetou uma redução da inflação para os próximos meses.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse que a gravidade da situação do país "demandava uma resposta rápida" do Legislativo, e destacou a rapidez na aprovação da emenda constitucional nas duas Casas.

"Não poderia o Congresso permanecer omisso diante de números tão desalentadores [da alta inflação e do aumento da pobreza]. E, com efeito, não permanecemos: apesar de tratarem-se de PECs – que, pela sua própria natureza e por prescrições constitucionais e regimentais, exigem uma apreciação mais longa e meticulosa pelo parlamento –, as matérias tramitaram com celeridade em ambas as Casas", afirmou o senador.

"Objetivamos combater em diversas frentes os efeitos inflacionários suportados pelos brasileiros, seja aumentando diretamente a renda das parcelas mais vulneráveis e mais afetadas da população, seja reduzindo os custos atrelados ao preço dos combustíveis", acrescentou Pacheco.

Arthur Lira afirmou que o Congresso aprovou medidas para "mitigar a crise que se arrasta há mais de dois anos". E disse que a pandemia da Covid-19 "comprometeu saúde e renda".

"O Poder Legislativo permanece dando provas de que busca enfrentar desafios pelos quais passa a sociedade brasileira", declarou.