14.05.2019 às 23:06h - Justiça

STJ decide que condomínios não podem proibir pets em casa

Kelly Figueiró

Por: Kelly Figueiró São José do Cedro - SC

STJ decide que condomínios não podem proibir pets em casa
Enfermeira do Distrito Federal que cria gata em apartamento perdeu em duas instâncias, mas venceu no Superior Tribunal de Justiça

Continua depois da publicidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que os condomínios não podem proibir que seus moradores criem animais de estimação se eles não colocam em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos.

A decisão unânime foi da Terceira Turma do STJ, que analisou recurso apresentado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em favor de uma moradora de condomínio em Samambaia, cidade-satélite de Brasília.

A moradora, que é enfermeira e possui uma gata de estimação, entrou com ação na Justiça em 2016 para mantê-la. Teve o pedido negado em primeiro e segundo grau.

Para o relator, ministro Villas Bôas Cueva, a restrição é ilegítima, visto que o condomínio "não demonstrou nenhum fato concreto apto a comprovar que o animal (gato) provoque prejuízos à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores".

Fonte: O Globo

Continua depois da publicidade

Comentários depois da publicidade

Comentar pelo Facebook

Fique por dentro das últimas novidades do Portal Peperi.