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O programa Lar Legal Rural, lançado há cerca de 5 meses no extremo-oeste, já tem cerca de 1.500 famílias cadastradas em 33 municípios do oeste. A informação é do coordenador de divulgação do programa na região, Joel de Moura. Ele explicou que já visitou mais de 60 municípios e 33 aderiram a iniciativa. O programa Lar Legal é uma parceria entre Tribunal de Justiça, a Faesc, Federação da Agricultura e Fetaesc, Federação dos Trabalhadores na agricultura do estado. O objetivo é permitir a regularização fundiária de imóveis rurais por meio da entrega das matrículas de forma definitiva para os agricultores.

De acordo com o coordenador de divulgação do programa na região, Joel de Moura, o formato e as regras do Lar Legal Rural seguem, basicamente, o formato da iniciativa que já existe há 20 anos no estado e que é aplicado na área urbana. Moura explicou que TJ e as federações decidiram estender a iniciativa para o campo porque existe um número expressivo de propriedades que não tem a documentação completa. “São situações de inventários parados, lotes em que os agricultores tem contratos de gaveta ou que o pai passou um pedaço de área para o filho e não existe a escritura sobre o imóvel”, disse.

Moura destacou que o Lar Legal Rural também promove a inclusão de famílias de agricultores que estão a margem das políticas públicas exatamente porque ocupam áreas irregulares. Ele citou que existe um problema fundiário grave em Santa Catarina que precisa ser enfrentado. “O programa vem para regularizar todas essas áreas de terra para que essas das famílias possam ser inseridas na sociedade dentro de uma legalidade e para poder acessar programas e políticas de habitação ou crédito que o governo oferece”, completou.

O programa Lar Legal Rural prevê que os produtores terão um custo de R$ 3.600 para regularizar áreas de até 3 hectares. O valor pode ser parcelado em até 32 vezes. Para as propriedades acima de três hectares, serão acrescidos R$ 100 por hectare, chegando a um valor máximo de cerca de R$ 8 mil que também pode ser parcelado. O limite do programa Lar Legal é de propriedades de até 50 hectares. Moura disse que a estimativa é de que as escritures fiquem prontas em cerca de 4 meses a partir do protocolo do processo na Justiça.

Os interessados em participar do programa Lar Legal Rural podem procurar o sindicato dos trabalhadores ou sindicato dos produtores rurais. As duas entidades podem prestar mais informações para os agricultores, mas a documentação para a formação do processo de regularização será organizada no sindicato dos produtores.

Confira a entrevista com o Coordenador de Divulgação do Lar Legal Rural, Joel de Moura