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14.03.2018 às 16:17h - atualizado em 15.03.2018 às 08:28h - Geral

Prefeito veta projeto de Lei que concede pensão a ex-prefeito

Márcia Macoski

Por: Márcia Macoski Campo Erê - SC

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Foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 14, um ofício do ex-prefeito de Campo Erê, Darci Furtado, direcionado ao prefeito Odilson Lima, solicitado para que não sancione o Projeto de Lei nº 015/2018, que lhe concederia pensão vitalícia.

O pedido de concessão da pensão pela família foi feito em razão de que três ex-prefeitos já recebiam este benefício através das leis: nº 108/1987, que concedeu pensão ao ex-prefeito João Telles Padilha, nº 360/1990, concedeu ao ex-prefeito Antônio Rocha Loures e a Lei nº 603/1992, a qual concedeu benefício ao ex-prefeito Manoel Zembrani.

Sendo essas duas últimas leis sancionadas no período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) era governo no município.

Diante da solicitação da família, o prefeito Odilson Lima optou pelo veto ao Projeto de Lei, com base no parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município que considera a Lei contrária ao interesse público.

Veja abaixo a nota na íntegra.

Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ERÊ-SC

Excelentíssimo Sr. Prefeito

Chegado ao conhecimento do signatário de que foi encaminhado um PROJETO DE LEI NÚMERO 015, DE 01 DE MARÇO DE 2018 á CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO ERÊ, para que viesse receber uma pensão vitalícia, me sinto lisonjeado e agradecido pela lembrança e sensibilidade dos Vereadores que foram favoráveis e ao Prefeito Municipal, mas ao mesmo tempo conhecendo as condições reais de algumas pessoas que vem a necessitar de auxilio e até mesmo entidades do próprio Município, recuso a tal Pensão. Minha família vem também agradecer a todos que se solidarizaram pelo nosso estado de saúde, querendo de alguma forma ajudar, mas no presente momento todos os cuidados e necessidades estão sendo supridas por nós. Por fim, desejo abrir mão do benefício, que o Sr. Prefeito não sancione a referida Lei Aprovada e que seja cancelado totalmente o referido ato.

Desde Agradeço

Maravilha – SC, 14 de Março de 2018.

Fonte: Ascom Prefeitura

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