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13.11.2018 às 20:57h - atualizado em 14.11.2018 às 11:03h - Política

Vereadores aprovam projeto sobre parceria público-privada

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

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Vereadores aprovam projeto sobre parceria público-privada
Cristian Lösch / Portal Peperi

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Os vereadores de São Miguel do Oeste votaram na noite desta terça-feira, 13, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a contratação dos serviços públicos de limpeza e manejo dos resíduos sólidos urbanos através de concessão ou parceria público-privada. A matéria foi aprovada na primeira votação realizada na sessão de quinta-feira da semana passada. Em tese, o projeto permite uma nova forma de gestão para a prefeitura e pode resultar, pela primeira vez na história do município, em um contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço público. A lei das PPPs no âmbito municipal está em vigor desde março de 2018.

A Procuradora-Geral da Prefeitura, Barbara Rodrigues, relatou que o poder público não consegue atender todas as demandas da população e o objetivo das parcerias com a iniciativa privada é melhorar a prestação do serviço público. Ela explicou que a prefeitura lançou, na segunda-feira, 11, o edital do procedimento de manifestação de interesse para a possível concessão ou parceria público-privada para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. As empresas interessadas em prestar o serviço devem apresentar uma proposta em 60 dias. A partir dessa manifestação da inciativa privada, a prefeitura vai decidir se o caso é de concessão ou PPP e lançar uma concorrência pública.

- OUÇA A ENTREVISTA COM A PROCURADORA:

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Foto(s): Cristian Lösch / Portal Peperi

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