13.09.2018 às 08:41h - atualizado em 13.09.2018 às 09:51h - Justiça

STF decide que pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa

João Bresolin

Por: João Bresolin São Miguel do Oeste - SC

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STF decide que pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa

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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa, prática conhecida como educação domiciliar.

No julgamento a maioria dos ministros entendeu que é necessária a frequência da criança no ambiente escolar de modo a garantir uma convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes, por exemplo.

Argumentaram também que, conforme a Constituição, o dever de educar implica cooperação entre Estado e família, sem exclusividade dos pais.

Durante os debates, os ministros se dividiram sobre a possibilidade futura de adoção dessa modalidade de ensino.

Dos 10 que participaram do julgamento, só um, o relator Luís Roberto Barroso, votou pela autorização do ensino domiciliar, desde que atendidos requisitos mínimos.

Para a maioria essa prática poderá se tornar válida se aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa.

Fonte: G1

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