13.07.2018 às 15:18h - atualizado em 13.07.2018 às 16:17h - Economia

Salário mínimo de R$ 998 para 2019 é aprovado pelo Congresso

Kelly Figueiró

Por: Kelly Figueiró São José do Cedro - SC

Salário mínimo de R$ 998 para 2019 é aprovado pelo Congresso

O Congresso Nacional aprovou nesta semana o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, porém retirou do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos no ano que vem.

O projeto segue agora para sanção presidencial, e o Congresso pode entrar em recesso a partir de 18 de julho até 1º de agosto, de acordo com informações da Agência Senado.

O projeto da LDO de 2019 havia sido aprovado mais cedo na última quarta-feira ainda pela Comissão Mista de Orçamento, porém vedando a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público.

A retirada do dispositivo que proibia os reajustes e a criação de cargos públicos em 2019, ainda que com efeitos financeiros posteriores ao próximo ano, foi defendida pelos parlamentares de partidos da oposição. Durante os debates, a maioria dos demais partidos acabou liberando suas bancadas ou orientando o voto pela retirada do texto da LDO.

Os parlamentares também decidiram reinserir no texto da LDO a preferência para que os bancos oficiais continuem operando transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas. Foi mantida a proibição, no exercício de 2019, de reajuste da verba destinada aos gabinetes parlamentares e aos demais benefícios relativos ao exercício da atividade parlamentar.

O texto da LDO de 2019 estabelece meta de déficit primário de R$ 132 bilhões para o setor público consolidado, sexto resultado anual consecutivo no vermelho, além de salário mínimo de R$ 998.

Após acordo entre líderes partidários, o texto ainda reduziu para 5% o corte obrigatório do custeio administrativo no próximo ano, metade do proposto inicialmente pelo relator, senador Dalirio Beber do PSDB catarinense.

Antes, a tesourada era de no mínimo 10%.

Fonte: Exame

Comentar pelo Facebook

AL Contabilidade
Advocacia Fávero
Fique por dentro das últimas novidades do Portal Peperi.