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A Justiça Federal em Brasília bloqueou, nesta quinta-feira, 12, R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de investigados envolvidos nas fraudes com descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bloqueios, de acordo com Advocacia-Geral da União (AGU), são para garantir os ressarcimentos dos beneficiários afetados.

Ao todo, 12 entidades associativas e seus responsáveis, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas tiveram valores bloqueados, apontadas pelo inquérito policial como empresas de fachada. Os bloqueios foram deferidos em 15 ações protocoladas em nome do INSS, que fazem parte do grupo especial formado pela AGU para recuperar o dinheiro.

Na última semana, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões, como resultado das primeiras cinco ações da AGU. Oito empresas e seus sócios tiveram os bens bloqueados.

Os sigilos bancário e fiscal dos requeridos, no período entre janeiro de 2019 e março de 2025, também foram quebrados. As fraudes são investigadas pela Operação Sem Desconto, para apurar descontos de mensalidades associativas realizadas sem autorização.

Crédito extraordinário

A AGU também pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, autorização para que o governo possa abrir crédito extraordinário no orçamento. O objetivo é que seja possível ressarcir os afetados pela fraude.