13.06.2019 às 20:12h - atualizado em 14.06.2019 às 09:34h - Política

Com voto de minerva, Câmara mantém veto do prefeito

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

Com voto de minerva, Câmara mantém veto do prefeito
Cristian Lösch / Portal Peperi

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Na sessão da noite desta quinta-feira, 13, os vereadores acataram o veto ao Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do executivo que disciplina a queima de fogos de artifício em São Miguel do Oeste. Na redação original, o projeto proibia a utilização de fogos e similares que produzem poluição sonora acima de 120 decibéis. A Câmara alterou o projeto com emenda, ampliando a proibição para todos os fogos que causem ruído acima de 85 decibéis. Conforme a justificativa do veto, essa alteração fez com que houvesse proibição absoluta da queima de artefatos pirotécnicos que emitem ruído, “pois não há disponível no mercado fogos de artifício com efeitos sonoros inferiores a 85 decibéis”.

Ainda conforme a justificativa do veto, foram realizados cinco testes pela Secretaria de Planejamento a fim de medir o ruído de fogos. Segundo o texto, o som produzido em todos os testes ultrapassou os 85 decibéis, mas não excedeu os 120 decibéis previstos na redação original do projeto de lei. Por fim, o veto ainda cita decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu eficácia de lei semelhante no Município de São Paulo.

“Com a redução do limite do efeito sonoro produzido pelos fogos de artifício para 85 decibéis, houve, na prática, a proibição total do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos, artifícios, bombas, morteiros, busca-pés e demais artefatos pirotécnicos, o que gera, dessa forma, inconstitucionalidade da norma por incompetência legislativa (competência da União) e por imposição de restrição desproporcional e lesiva ao princípio da livre iniciativa”, conclui o texto do veto.

Depois de muita discussão, os vereadores Pingo, Cassio, Vanirto, Grassi, Elias e Odemar votaram a favor do veto. Já Silvia, Maria, Berté, Vagner, Barp e Zé votaram pela derrubada.

Como teve empate na votação, o presidente Everaldo Di Berti teve que dar o voto de minerva e manteve o veto do prefeito Trevisan.

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