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A Polícia Civil de Belmonte lavrou dois Termos Circunstanciados por descumprimento de medida de quarentena, imposta por gestores de saúde do município.

Segundo consta na documentação já recebida, um homem e uma mulher foram notificados para cumprimento de restrição de atividades e permanência em domicílio até fim do prazo estipulado, porém, descumpriram a ordem.

Mesmo com resultado posterior negativo ao Covid-19 para os dois, há indícios que apontam que os dois descumpriram ordem legal destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, conforme define o artigo 268 do Código Penal.

A Polícia Civil solicita auxílio da população no sentido de fiscalizar o cumprimento das determinações restritivas impostas pelo Estado e Municípios aos estabelecimentos comerciais, bem como, das pessoas com restrições de isolamento ou quarentena.