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A Polícia Militar de São Miguel do Oeste já começou com as autuações em relação ao projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos.

O município possui desde 2017 essa lei em vigência, porém, a fiscalização em si, começou há pouco mais de um mês após o convênio que trata desse tema ser assinado pela Polícia Militar e também pela prefeitura.

De acordo com o tenente-coronel e comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira com sede no município, Alciones Pulga, o poder público municipal também já repassou os blocos para que as autuações possam ser realizadas e o trabalho começou uma semana antes da realização do Motocão na área central do município.

Ele lembrou que em apenas uma das várias operações realizadas desde então, foram autuadas cerca de 30 pessoas que estavam consumindo bebidas alcoólicas em vias públicas.

O comandante salientou que a lei prevê inicialmente uma advertência para quem for flagrado descumprindo a legislação, não gerando maiores penalidades em um primeiro momento, sendo que dessa forma, é gerado um boletim e a autuação é registrada é um banco de dados, onde todas as pessoas que forem flagradas descumprindo a lei ficarão inseridas.

Alciones Pulga ressaltou que só serão aplicadas medidas severas caso a pessoa seja reincidente, onde após a autuação, haverá o encaminhamento para a prefeitura, que por sua vez será a responsável pelo procedimento administrativo e expedição da multa.

Ele comentou que no processo de abordagem policial todas as pessoas são obrigadas a se identificar, fornecendo inclusive documentos pessoais, porém, este procedimento é simples.

O comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira com sede em São Miguel do Oeste também citou na entrevista que o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas é liberado apenas quando o próprio município promove eventos, como foi no caso do Motocão.

Alciones Pulga revelou ainda que atualmente, a Polícia Militar conta com 45 nomes no banco de dados relativos ao consumo de bebidas, sendo que nenhum desses foi oriundo do Motocão, mas sim, de operações diversas realizadas e também de denúncias.

O comandante também foi questionado pela nossa reportagem em relação ao procedimento adotado com as bebidas e explicou que até o momento por se tratar de advertências não houve o recolhimento, porém, em caso de reincidência, haverá a recolha e o encaminhamento para o setor responsável da prefeitura, cabendo recursos por parte dos infratores.

Alciones Pulga reforçou que a multa é de responsabilidade do município e a Polícia Militar faz apenas a fiscalização e apreensão.

O comandante admitiu na entrevista que após o trabalho de orientação, o número de pessoas consumindo bebidas alcoólicas em espaços públicos diminui consideravelmente, principalmente nos pontos mais críticos, como por exemplo, na Waldemar Ramgrab.

Já sobre o valor das multas, ele lembrou que é de R$ 776,72 e em caso de reincidência o valor sobe para R$ 1.553,44.