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O Governo Federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um sistema que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

A ferramenta já está disponível no site de Autoexclusão e funciona de forma integrada: ao se cadastrar, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas automaticamente e o CPF fica impedido de abrir novos cadastros em qualquer plataforma autorizada. Além disso, o sistema também barra o envio de publicidade direcionada de apostas.

Antes, cada site já era obrigado a oferecer a opção de autoexclusão individualmente. Agora, o bloqueio pode ser feito de maneira centralizada, em poucos passos.

Segundo o governo, a medida é reconhecida cientificamente como uma estratégia importante para reduzir danos à saúde mental relacionados ao jogo.

Como fazer a autoexclusão

Para acessar o sistema, é preciso entrar no site usando a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro.

O usuário deve escolher por quanto tempo quer ficar bloqueado: o prazo varia de um a 12 meses. Durante esse período, não é possível cancelar a decisão. Também há a opção de autoexclusão por tempo indeterminado — nesse caso, o cidadão tem até um mês para desistir.

É necessário ainda informar o motivo da decisão, que pode incluir dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle sobre o jogo ou simplesmente decisão voluntária. Também é possível não informar o motivo.

Após aceitar os termos e confirmar os dados pessoais, o usuário recebe um comprovante de registro. As operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.

Plataforma também orienta sobre saúde mental

Além do bloqueio, o site oferece informações sobre tratamento em saúde mental e indica pontos de atendimento do SUS.

Mesmo quem nunca apostou pode solicitar a autoexclusão para evitar que seus dados sejam usados por plataformas. Nesse caso, basta selecionar a opção de prevenção.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que o sistema também oferece um Autoteste de Saúde Mental e links para conteúdos do Ministério da Saúde. “O cidadão pode entender melhor os riscos do setor e buscar orientação adequada”, explicou.