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Os vereadores de São Miguel do Oeste rejeitaram, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 116/2024, que obrigava a instalação de câmeras com áudio e vídeo em salas de aula de escolas públicas e privadas do município. A proposta, de autoria do vereador Valnir Scharnoski (PSDB), foi arquivada após ampla discussão e votação contrária, com oito votos contra, três a favor e uma abstenção.

O objetivo do projeto era aumentar a segurança e transparência nas instituições de ensino, com destaque para a proteção de alunos em situações de vulnerabilidade, como crianças com necessidades especiais. O autor argumentou que a medida poderia garantir práticas pedagógicas adequadas e maior inclusão.

A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer contrário ao projeto, com voto contrário do presidente Ravier Centenaro. Ele justifica que o projeto “não está em consonância com a natureza normativa, não sendo apresentadas as planilhas de impacto financeiro e medidas de compensação pelo autor”. Já os demais membros da CJR, Moacir Fiorini e Gilmar Baldissera, se abstiveram.

A Comissão de Finanças e Orçamento também emitiu parecer contrário à proposta, com votos de Ravier Centenaro e Marli da Rosa. Eles justificam que o autor do projeto “não se manifestou quanto ao pedido desta Comissão para apresentação de planilha de impacto financeiro e medidas de compensação, que são obrigatórias em projetos de lei de iniciativa do Legislativo que criam despesas para o município”.

DEBATE DO PROJETO

O presidente da Acismo, Giovani Gobbi, solicitou espaço na tribuna da Câmara para falar sobre o projeto. Ele defendeu o debate sobre a proposta, mas disse que a instalação de câmeras nas salas de aula não resolve os problemas existentes em escolas, como o bullying; e que pode criar inclusive outros problemas. Defendeu que a melhora na educação se dá com a valorização dos professores, entre outras ações, e não com a vigilância.

A presidente da Associação de Autistas, Pais e Amigos do Extremo-Oeste, Francele Rasche, também utilizou a palavra no debate do projeto. Ela defendeu a discussão sobre a proposta; afirmou que a instalação de câmeras assusta, que o professor pode sentir seu espaço invadido, mas que ao mesmo tempo pode se defender de situações que acontecem. Disse que, como mãe, quer saber o que acontece com seu filho na escola, se ele se machuca, se é agredido. “Entendo o lado dos professores, entendo o lado das escolas, entendo o lado de quem é contra, mas vejo que a gente, como pai, deixa seu bem mais precioso na escola, e às vezes acontece o que a gente não gostaria que acontecesse”, afirmou.

VOTAÇÃO

Em sequência, o projeto foi amplamente debatido pelos vereadores. Após o debate, foi rejeitado por 8 votos a 3, e uma abstenção. Foram contrários ao projeto os vereadores Carlos Agostini, Cris Zanatta, Elias Araújo, Islona Medeiros, Maria Tereza Capra, Marli da Rosa, Moacir Fiorini e Ravier Centenaro; e foram favoráveis os vereadores Valnir Scharnoski, Vanirto Conrad e Vilmar Bonora. Gilmar Baldissera se absteve, e o presidente Paulo Drumm só votaria em caso de empate. Com a rejeição, o projeto é arquivado e não volta à pauta da Câmara.