12.09.2019 às 19:37h - atualizado em 12.09.2019 às 22:22h - Política

Projeto cria semana de ações voltadas à Lei Maria da Penha

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

Projeto cria semana de ações voltadas à Lei Maria da Penha
Cristian Lösch / Portal Peperi

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Os vereadores aprovaram na noite desta quinta-feira, 12, o projeto de lei que institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio nas escolas de ensino fundamental e ensino médio de São Miguel do Oeste. A vereadora do MDB, Silvia Kuhn é a autora desse PL.

O projeto visa proporcionar aos alunos conhecimento e importância da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio; conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher; contextualização da realidade atual da mulher; viabilização da prática de boas ações relacionadas à não violência; igualdade de condições de vida; plena cidadania; conquista de direitos; dignidade e respeito; e outras ações voltadas ao bem-estar da mulher.

Também prevê a possibilidade da erradicação da violência contra a mulher; e reforço da ideia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher.

As escolas poderão optar pela prática das seguintes ações em sala de aula ou fora dela: palestras, estudos e debates, trabalhos, visitas e outras atividades a critério da escola, como documentários e outros.

Para o cumprimento desta lei, poderá o poder executivo firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades e universidades.

Essa semana passará a fazer parte do calendário de eventos do município. As demais normas necessárias à realização da semana municipal de ações voltadas à Lei Maria Da Penha e Lei Do Feminicídio deverão ser estabelecidas por ato próprio do Poder Executivo Municipal, no prazo de 90 dias.

Foto(s): Cristian Lösch / Portal Peperi

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