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A Vigilância Sanitária de Iporã do Oeste está trabalhando na regularização das fossas sanitárias na cidade, com o objetivo de cumprir os prazos previstos no Marco Legal do Saneamento Básico e em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Meio Ambiente.

Conforme o agente fiscal responsável, Antônio Marcos Jaguezeski, a partir de setembro, a liberação de novos comércios, mudanças de endereço ou modificações nos estabelecimentos já instalados só será feita mediante a regularização das fossas sanitárias ao modelo aprovado pela Legislação em vigor.

No caso das residências, as regularizações também deverão ser feitas, porém, de forma gradativa nos próximos meses. O agente fiscal observa que somente na cidade de Iporã do Oeste existem cerca de 800 imóveis com fossas irregulares, nos quais os proprietários terão que fazer as adequações para cumprir a Lei.

Regularização de fossas no interior

Antônio Jaguezeski ressalta que a regularização das fossas sanitárias nos imóveis rurais também será exigida futuramente, pois a maioria ainda não atende às especificações da Lei Ambiental em vigor. O agente fiscal da Vigilância Sanitária de Iporã do Oeste explica que as fossas sanitárias devem ser compostas por tanque séptico, filtro anaeróbico e sumidouro.

Eventuais sistemas alternativos são liberados no caso de ser identificada alguma peculiaridade que impeça a instalação do sistema padrão no imóvel. O agente fiscal pontua que a Vigilância Sanitária está à disposição para esclarecer as dúvidas sobre as regularizações nos sistemas de esgotamento sanitário. O atendimento ocorre em uma sala junto à Unidade Básica de Saúde.