12.07.2019 às 17:32h - atualizado em 12.07.2019 às 18:20h - Política

Possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA gera críticas

Bruna Hohensee

Por: Bruna Hohensee São Miguel do Oeste - SC

Possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA gera críticas

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A possível nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, ao posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos gerou críticas de políticos, diplomatas e no meio jurídico.

No Itamaraty, diplomatas disseram não se lembrar de um precedente como esse, a nomeação de um parente de primeiro grau de um presidente da República para uma embaixada.

O presidente Jair Bolsonaro disse que a indicação para a chefia da chancelaria brasileira na capital americana – cargo considerado o mais importante do serviço diplomático no exterior – só depende do próprio Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A indicação do nome de qualquer embaixador tem de ser aprovada pelo Senado.

A súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal diz que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição".

Fonte: G1

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