12.07.2018 às 20:13h - atualizado em 13.07.2018 às 08:21h - Política

Vereadores fazem pedidos de obras e aprovam projetos em segundo turno

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

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Vereadores fazem pedidos de obras e aprovam projetos em segundo turno
Tiarajú Goldschmidt

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Durante a sessão desta quinta-feira, 12, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou duas indicações e uma série de projetos de lei em segunda votação. Os projetos já haviam sido apreciados em primeiro turno na terça-feira, 10, e agora seguem para sanção do prefeito para entrarem em vigor.

Uma das indicações é de Cláudio Barp do MDB, que solicita ao Executivo que estude a viabilidade de construir uma academia de ginástica ao ar livre junto à Escola Municipal Padre José de Anchieta, na Linha Dois Irmãos. O vereador ressalta que não há nenhuma estrutura semelhante naquela comunidade, e que a obra contemplaria também os moradores da Linha Dois Irmãos e localidades vizinhas. O pedido será encaminhado ao prefeito e aos secretários de Educação e de Agricultura.

Outro pedido é de Vanirto Conrad do PDT, que solicita melhorias para o escoamento das águas das chuvas na estrada de acesso à estação de tratamento de águas da Casan, no Bairro Progresso. O vereador sugere obras de cascalhamento, compactação e troca de tubos existentes por tubulação maior.

Segundo Vanirto, em dias de fortes chuvas a água escorre por cima da tubulação, dificultando a locomoção de pessoas e veículos. O pedido será enviado ao prefeito e ao secretário de Obras.

Os vereadores aprovaram uma série de projetos de lei em segundo turno. Confira mais informações abaixo:

Projeto de Lei 41/2018: de Elias Araújo, PSD, disciplina o consumo de bebidas e alimentos em atividades internas nas escolas da rede pública municipal de ensino e proíbe o consumo de bebidas e alimentos industrializados de baixo valor nutritivo. O projeto proíbe a distribuição, sob qualquer forma, inclusive de doações, dos seguintes itens: refrigerantes, sucos artificiais e bebidas isotônicas; balas, pirulitos, chocolates e gomas de mascar; bebidas à base de chá preto; bebidas de quaisquer teores alcoólicos; salgadinhos industrializados; pipocas industrializadas e pipocas para micro-ondas; salgados empanados; produtos que contenham em sua elaboração salsicha, bacon, linguiças, patês e temperos artificiais; molhos industrializados como maionese e catchup; bolachas recheadas; queijos tipo “petit suisse”; e geladinho e/ou “chup-chup” industrializados.

O texto exclui das disposições dessa lei os eventos organizados pelas escolas e APPs com a finalidade de comercializar bebidas e alimentos, em especial festas juninas. A norma deve ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias a contar de sua publicação.

Projeto de Lei 63/2018: de autoria de Gilberto Berté do MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Farmácia Básica do Município. O texto prevê que o Poder Executivo tornará pública, em seu sítio eletrônico, lista atualizada dos medicamentos disponíveis e em falta na farmácia básica central e dos postos de saúde do Município.

O texto prevê que a lista deve ser atualizada de imediato quando do esgotamento de qualquer medicamento da Farmácia Básica Central e nos postos de saúde. Junto aos remédios em falta deverá constar a data prevista para que o fornecimento volte a ocorrer. O texto prevê que para cumprimento da lei, o Poder Executivo deverá criar um banner específico e de fácil acesso nas páginas iniciais dos sítios oficiais do Município na internet.

Projeto de Lei Substitutivo ao PL 65/2018: de autoria de todos os vereadores, altera o Artigo 2º da Lei Municipal 6.865/2013. O texto prevê que para indicação de nomes às novas ruas, deverá o projeto ser acompanhado dos seguintes requisitos: histórico do homenageado, e que o homenageado tenha prestado relevantes serviços à comunidade local, estadual ou nacional.

Projeto de Lei 66/2018: altera o Artigo 1º da Lei Municipal 2.374/1988, que declarou de utilidade pública a Sociedade de Habitação Popular. A nova redação declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc).

Projeto de Lei 67/2018: altera artigos da Lei 5.889/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. A alteração modifica artigo que trata da composição do conselho, prevendo como membros integrantes das secretarias de Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo e Administração e Finanças, além dos já previstos das secretarias de Saúde e de Educação. Já quanto aos representantes de entidades, a nova redação prevê um representante de universidade com sede no município e um representante de associação de aposentados e pensionistas do Extremo-Oeste de Santa Catarina, além dos já previstos representantes de grupos de idosos, da OAB e dos clubes de serviços.

Projeto de Lei 70/2018: dá nova redação a trechos da Lei Municipal 7.472/2017, que aprovou o Loteamento Eduardo Agostini II.

Projeto de Lei 71/2018: autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação de modo gratuito áreas de terra de propriedade de Cassiano Innocente, Adrine Maria Innocente, Lusandro Andriolli e Sedilar Esquadrias Ltda, já absorvidas pela Rua Willy Barth.

Projeto de Lei Complementar 8/2018: altera o Artigo 65 e revoga o parágrafo único do Artigo 66 da Lei Complementar Municipal 33/2013, na parte que institui a Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). O texto autoriza o Município a celebrar convênio com a Celesc para operacionalizar a apuração e cobrança da Cosip e também promover a realização dos serviços de iluminação pública de interesse do Município.

Fonte: Tiarajú Goldschmidt / Câmara de Vereadores

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