12.07.2018 às 20:13h - atualizado em 13.07.2018 às 08:21h - Política

Vereadores fazem pedidos de obras e aprovam projetos em segundo turno

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

Continua depois da publicidade

Vereadores fazem pedidos de obras e aprovam projetos em segundo turno
Tiarajú Goldschmidt

Continua depois da publicidade

Durante a sessão desta quinta-feira, 12, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou duas indicações e uma série de projetos de lei em segunda votação. Os projetos já haviam sido apreciados em primeiro turno na terça-feira, 10, e agora seguem para sanção do prefeito para entrarem em vigor.

Uma das indicações é de Cláudio Barp do MDB, que solicita ao Executivo que estude a viabilidade de construir uma academia de ginástica ao ar livre junto à Escola Municipal Padre José de Anchieta, na Linha Dois Irmãos. O vereador ressalta que não há nenhuma estrutura semelhante naquela comunidade, e que a obra contemplaria também os moradores da Linha Dois Irmãos e localidades vizinhas. O pedido será encaminhado ao prefeito e aos secretários de Educação e de Agricultura.

Outro pedido é de Vanirto Conrad do PDT, que solicita melhorias para o escoamento das águas das chuvas na estrada de acesso à estação de tratamento de águas da Casan, no Bairro Progresso. O vereador sugere obras de cascalhamento, compactação e troca de tubos existentes por tubulação maior.

Segundo Vanirto, em dias de fortes chuvas a água escorre por cima da tubulação, dificultando a locomoção de pessoas e veículos. O pedido será enviado ao prefeito e ao secretário de Obras.

Os vereadores aprovaram uma série de projetos de lei em segundo turno. Confira mais informações abaixo:

Projeto de Lei 41/2018: de Elias Araújo, PSD, disciplina o consumo de bebidas e alimentos em atividades internas nas escolas da rede pública municipal de ensino e proíbe o consumo de bebidas e alimentos industrializados de baixo valor nutritivo. O projeto proíbe a distribuição, sob qualquer forma, inclusive de doações, dos seguintes itens: refrigerantes, sucos artificiais e bebidas isotônicas; balas, pirulitos, chocolates e gomas de mascar; bebidas à base de chá preto; bebidas de quaisquer teores alcoólicos; salgadinhos industrializados; pipocas industrializadas e pipocas para micro-ondas; salgados empanados; produtos que contenham em sua elaboração salsicha, bacon, linguiças, patês e temperos artificiais; molhos industrializados como maionese e catchup; bolachas recheadas; queijos tipo “petit suisse”; e geladinho e/ou “chup-chup” industrializados.

O texto exclui das disposições dessa lei os eventos organizados pelas escolas e APPs com a finalidade de comercializar bebidas e alimentos, em especial festas juninas. A norma deve ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias a contar de sua publicação.

Projeto de Lei 63/2018: de autoria de Gilberto Berté do MDB, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Farmácia Básica do Município. O texto prevê que o Poder Executivo tornará pública, em seu sítio eletrônico, lista atualizada dos medicamentos disponíveis e em falta na farmácia básica central e dos postos de saúde do Município.

O texto prevê que a lista deve ser atualizada de imediato quando do esgotamento de qualquer medicamento da Farmácia Básica Central e nos postos de saúde. Junto aos remédios em falta deverá constar a data prevista para que o fornecimento volte a ocorrer. O texto prevê que para cumprimento da lei, o Poder Executivo deverá criar um banner específico e de fácil acesso nas páginas iniciais dos sítios oficiais do Município na internet.

Projeto de Lei Substitutivo ao PL 65/2018: de autoria de todos os vereadores, altera o Artigo 2º da Lei Municipal 6.865/2013. O texto prevê que para indicação de nomes às novas ruas, deverá o projeto ser acompanhado dos seguintes requisitos: histórico do homenageado, e que o homenageado tenha prestado relevantes serviços à comunidade local, estadual ou nacional.

Projeto de Lei 66/2018: altera o Artigo 1º da Lei Municipal 2.374/1988, que declarou de utilidade pública a Sociedade de Habitação Popular. A nova redação declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc).

Projeto de Lei 67/2018: altera artigos da Lei 5.889/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. A alteração modifica artigo que trata da composição do conselho, prevendo como membros integrantes das secretarias de Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo e Administração e Finanças, além dos já previstos das secretarias de Saúde e de Educação. Já quanto aos representantes de entidades, a nova redação prevê um representante de universidade com sede no município e um representante de associação de aposentados e pensionistas do Extremo-Oeste de Santa Catarina, além dos já previstos representantes de grupos de idosos, da OAB e dos clubes de serviços.

Projeto de Lei 70/2018: dá nova redação a trechos da Lei Municipal 7.472/2017, que aprovou o Loteamento Eduardo Agostini II.

Projeto de Lei 71/2018: autoriza o Município de São Miguel do Oeste a receber em doação de modo gratuito áreas de terra de propriedade de Cassiano Innocente, Adrine Maria Innocente, Lusandro Andriolli e Sedilar Esquadrias Ltda, já absorvidas pela Rua Willy Barth.

Projeto de Lei Complementar 8/2018: altera o Artigo 65 e revoga o parágrafo único do Artigo 66 da Lei Complementar Municipal 33/2013, na parte que institui a Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). O texto autoriza o Município a celebrar convênio com a Celesc para operacionalizar a apuração e cobrança da Cosip e também promover a realização dos serviços de iluminação pública de interesse do Município.

Fonte: Tiarajú Goldschmidt / Câmara de Vereadores

Continua depois da publicidade

Advocacia Fávero
AL Contabilidade

Comentários depois da publicidade

Comentários depois da publicidade

Comentar pelo Facebook

Fique por dentro das últimas novidades do Portal Peperi.