Rede Peperi

Entre os 18 mil casos de estudantes beneficiados com bolsas do programa Universidade Gratuita que apresentam indícios de irregularidades, 858 têm patrimônio acima de R$ 1 milhão. A conclusão é do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que apurou inconsistências nos dados de alunos e que foi aprovado nesta quarta-feira (11).

Entre os estudantes com patrimônio milionário, a maior parte tem bens avaliados entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhão — são 648 alunos nesta condição. Entre os casos analisados, 12 beneficiados com bolsas têm patrimônio avaliado acima de R$ 10 milhões. Segundo o TCE-SC, os valores do patrimônio se referem ao grupo familiar. Os casos analisados se referem tanto ao Universidade Gratuita, que oferece bolsas em universidades comunitárias do sistema Acafe, quanto ao Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), versão destinada a incentivos em faculdades particulares de SC.

O relatório do órgão de controle apontou entre os casos que mais chamaram a atenção episódios de estudantes de famílias com carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil. Outros casos são os de alunos de sete famílias que têm empresas com capital social avaliado entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões.

No caso dos imóveis, há alunos de famílias com bens de até R$ 30 milhões. Os cadastros de alunos beneficiados com lanchas e motos aquáticas de até R$ 202 mil também foram destacados no relatório final do TCE-SC.

Os indícios de fraude no Universidade Gratuita

Foram identificados que ao menos 18.383 alunos beneficiados pelos dois programas estão matriculados sob algum indício de irregularidade. O número equivale a mais da metade dos alunos que tiveram as informações analisadas. Os dados fiscalizados são referentes a 2024.

De acordo com o trabalho de cruzamento de dados realizado por auditores do Tribunal desde o ano passado, foi possível apurar que esses indícios podem indicar o valor em risco de R$ 324 milhões, ou seja, volume de recursos públicos que estaria sendo empregado irregularmente, deixando de atender alunos verdadeiramente carentes. Em 2024, o Universidade Gratuita, por exemplo, recebeu R$ 663,29 milhões de investimentos.

Os dados do relatório do TCE-SC devem ser enviados agora ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para análise individual dos casos no âmbito criminal e da modalidade pública, e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), para providências do governo do Estado. O governador Jorginho Mello também anunciou esta semana a abertura de uma investigação na Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no acesso aos programas de bolsas de estudo.