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O Ministério Público de Santa Catarina, MPSC, instaurou um inquérito para investigar se o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, DEM, cometeu crime de improbidade administrativa ao manter relação sexual com uma ex-servidora comissionada na Secretaria Municipal de Turismo. O procedimento tem como base imagens que vazaram em outubro do ano passado, durante o período eleitoral. O inquérito é de responsabilidade da promotora Juliana Padrão Serra de Araújo, da 31ª Promotoria de Justiça da Capital.

Em outubro do ano passado, a promotora havia instaurado uma notícia de fato sobre o caso. O inquérito representa um passo adiante nesse procedimento.

O MPSC vai apurar, na investigação, atos de improbidade por atentado aos princípios da administração pública. A lei prevê que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

Gean Loureiro será chamado a depor ao Ministério Público. A promotora chegou a agendar o dia 10 de fevereiro para que ele fosse ouvido, mas a data foi cancelada.

Polícia concluiu que não houve estupro.

Originalmente, a denúncia contra Gean Loureiro foi por estupro, apresentada pela ex-comissionada da Secretaria de Turismo que aparece nas imagens na companhia do prefeito. A mulher alegou que os supostos abusos teriam começado em 2017. O prefeito admitiu ter mantido relações sexuais dentro da repartição pública, mas afirmou terem sido consensuais.

No fim do ano passado, a Polícia Civil concluiu que não havia indícios de violência sexual e afastou a possibilidade de estupro. Com isso, o caso foi arquivado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJSC.

Em sua manifestação, o delegado Gustavo Kremer também avaliou que, no âmbito administrativo, a conduta do prefeito não se enquadra em situação prevista em lei.

O prefeito cita, que se reconhece culpado pelos fatos que vieram a público. Mas afirma que não houve improbidade administrativa. O prefeito comenta que, não agiu corretamente, se arrependeu, pediu desculpas à família e também a Capital. Mas acrescenta que, crime de improbidade não cometeu.

Gean Loureiro disse que improbidade administrativa prevê “ganho de recurso público, vantagem financeira”. E afirma que foi, ao contrário, prejudicado pelo vazamento em pleno período eleitoral.

A responsabilidade pelo vazamento das imagens segue sob investigação.