Rede Peperi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas econômicas para aumentar a arrecadação do governo, que devem gerar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas deste ano.

As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Litígio Zero. De acordo com o ministro, as mudanças poderão fazer o governo registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no orçamento deste ano.

Segundo Haddad, o pacote inclui medidas e estimativas de receitas que elevarão a arrecadação em R$ 196,68 bilhões e redução de R$ 50 bilhões em despesas.

— Estou fechando uma meta para fixar entre 0,5% e 1% o déficit primário para 2023. Com um esforço adicional conseguiremos mirar esse objetivo — apontou Haddad.

O plano inclui decretos presidenciais, portarias e medidas provisórias que têm vigência imediata, mas precisam do aval do Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.

As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quinta-feira. As ministras Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Esther Dweck, de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, participaram da entrevista coletiva para apresentar as iniciativas.

— Que comecemos o primeiro de muitos programas de reestruturação fiscal — declarou Tebet, logo após Haddad apresentar as medidas.

— É um novo governo que irá fazer novas políticas públicas — emendou Dweck.

Programa Litígio Zero

Entre as medidas anunciadas pelo ministro, está o programa Litígio Zero, focado em renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos, semelhante com o antigo Programa de Recuperação Fiscal, chamado de Refis, também lançado em gestões do PT.

Com o programa, as pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

O programa prevê o fim do recurso de ofício para processos com valores abaixo de R$ 15 milhões. De acordo com a pasta, nesses casos, se o contribuinte vence na primeira instância, acaba definitivamente o litígio. A previsão é de que sejam extintos automaticamente quase mil processos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem quase R$ 6 bilhões.

O programa também conta com um pilar de incentivo à regularização, ao estabelecer um desconto de 100% das multas (ofício e moratória) em caso de regularização e apresentação de valores à tributação.

Piso de acesso de processos ao Carf

O programa Litígio Zero prevê ainda elevar o piso de acesso de processos ao Carf. Hoje, o corte é de 60 salários mínimos e a proposta é que processos de até mil salários mínimos sejam julgados definitivamente nas delegacias.

Com a medida, a Fazenda espera redução de 70% dos processos que entram no tribunal tributário, mas que representam menos de 2% do valor total.

Segundo a apresentação, o estoque de processos administrativos no Carf vem oscilando em torno de 100 mil desde 2018. Já o valor do estoque subiu de cerca de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 e dezembro de 2019 para mais de R$ 1 trilhão em outubro do ano passado, afirma a pasta.