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O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, foi à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (10) para prestar esclarecimentos a respeito de supostas falhas na regulação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Santa Catarina, divulgadas por um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que apontou problemas estruturais, operacionais e de gestão no fluxo de regulação de leitos.

Os dois órgãos apresentam versões diferentes. Enquanto o secretário alega que o levantamento do TCE se baseia em dados de 2019 — que não corresponderiam à realidade atual do sistema estadual de saúde —, o Tribunal de Contas diz que os dados foram coletados do Sistema Nacional de Regulações (Sisreg) entre setembro e novembro de 2024.

O documento do TCE, publicado no início do mês, indicou que 33% das internações reguladas ocorreram após o período crítico de seis horas, intervalo considerado determinante para reduzir riscos de agravamento e mortalidade.

O secretário foi recebido pela Comissão de Saúde da Alesc nesta quarta-feira. O convite foi feito pelo presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT).

Dados não refletem “realidade atual do sistema estadual de saúde”, diz secretário

O secretário foi recebido pela Comissão de Saúde da Alesc após um convite foi feito pelo presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT). Durante a exposição, Diogo Demarchi afirmou que o relatório do TCE se baseia em dados iniciados em 2019, portanto, não refletiria, segundo ele, “a realidade atual do sistema estadual de saúde”, que teria passado por expansões e melhorias desde então.

Demarchi afirmou, ainda, que a SES está empenhada em avanços significativos na regulação e no monitoramento dos leitos.

— Nosso foco principal é ampliar a capacidade de atendimento e qualificar o fluxo em todas as regiões do Estado. Também é importante salientar que Santa Catarina possui a maior regulação em número de médicos proporcional à sua população do país, tanto que é exemplo para outros estados da federação — destacou o secretário.

Ele reconheceu, porém, que Santa Catarina enfrenta desafios históricos na disponibilidade de UTIs, especialmente nos períodos de maior demanda por doenças respiratórias. Segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Estado possui mais de 1.400 leitos de UTI ativos, distribuídos entre 199 hospitais públicos e contratualizados pelo SUS.

Nesta quarta-feira, Demarchi informou ainda que a SES está:

- Aumentando a capacidade instalada de UTIs em regiões com maior déficit;

- Aprimorando o sistema digital de regulação;

- Qualificando equipes e fluxos de atendimento;

- Revisando protocolos após as constatações do TCE;

- Fortalecendo a integração com hospitais municipais e filantrópicos.

— Tivemos escassez de leitos desde 2023 em alguns períodos críticos. Estamos trabalhando para reverter esse cenário de forma permanente — pontuou o secretário.

O que diz relatório do TCE?

O levantamento do TCE, publicado no dia 2 de dezembro, indicou que 33% das regulações para internação ocorreram após o período crítico de seis horas da solicitação. Segundo o relatório, somente 9% das determinações feitas à Secretaria de Estado da Saúde foram consideradas cumpridas. Os dados foram coletados do Sistema Nacional de Regulações (Sisreg) entre setembro e novembro do ano passado, segundo o TCE.

“A análise dos desfechos clínicos evidencia associação entre atraso na regulação e aumento da mortalidade. Esses dados confirmam que atrasos na autorização de leitos impactam negativamente os desfechos clínicos dos pacientes, em conformidade com estudos científicos sobre mortalidade associada à demora na admissão em UTI”, detalhou o relator temático da saúde, conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

A análise do TCE apontou lacunas de presença de médicos reguladores no funcionamento dos Núcleos Internos de Regulação (NIRs) das unidades hospitalares estaduais, que deveria ser ininterrupto, segundo o órgão. Foi levantado que 11.332 horas ficaram descobertas, sem médicos reguladores, sendo o caso mais crítico o do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina, que tinha apenas um médico regulador de 8 horas diárias, com registro de ponto em apenas 36 dias no período de três meses analisado.

No mesmo período, foram identificadas 1.298 horas sem a cobertura médica nas Centrais Macrorregionais de Regulação de Internações Hospitalares e na Central Estadual de Regulação, que deveriam ter funcionamento ininterrupto. Durante os três meses de análise, do total de 4.557 solicitações de internação, 213 coincidiram com horários sem médicos regulados, sendo que 40 delas somente aconteceram após 6 horas, intervalo de tempo considerado crítico para desfechos clínicos.

Dados levantados pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) mostram que das 4.557 regulações autorizadas, 2.438 (54%) ocorreram após a internação do paciente, sem a devida autorização prévia da Central de Regulação. Entre as regulações prévias, 709 (33%) ultrapassaram o prazo crítico de 6 horas entre solicitação e autorização do leito. Dessa forma, o relatório aponta 3.147 internações que não ocorreram de forma oportuna, e que evidenciam “falha estrutural e sistêmica no processo de regulação”, segundo o documento.

“As falhas identificadas evidenciam problemas em escalas, controle de ponto e sobreaviso, comprometendo a continuidade do processo regulatório e potencialmente afetando a saúde dos usuários”, escreve o relator.