Rede Peperi

Ao menos 24 denúncias de assédio eleitoral em empresas de Santa Catarina durante as eleições 2022 estão sendo investigadas. Os casos foram registrados até esta segunda-feira, 10, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Estado.

De acordo com o órgão, as denúncias são oriundas de todas as regiões. Há casos que ocorreram, por exemplo, em municípios do Oeste, Vale do Itajaí e Norte catarinense. No entanto, os detalhes das denúncias seguem sigilosos.

O MPT salienta, ainda, que houve um salto nos casos de assédio nos últimos dias, principalmente após o início da campanha do segundo turno.

O assédio eleitoral não está previsto nas leis trabalhistas. Entretanto, o uso do ambiente do trabalho para oferecer benefícios ou submeter o funcionário a sanções por conta da posição partidária, pode levar o empregador a responder por assédio, como explica o advogado trabalhista Gustavo Villar Mello Guimarães.

— Nós não temos na legislação trabalhista nenhuma lei específica sobre assédio eleitoral. O que temos são princípios básicos eleitorais, que estão garantidos na Constituição, como a liberdade política e o voto, que é secreto. Ou seja, a violação disso pode ser enquadrado como crime eleitoral, o que leva ao assédio — diz.

O aumento de relatos de ameaças e tentativas de compra de votos fez com que a instituição divulgasse uma nota técnica na sexta-feira (7) para orientar os procuradores do trabalho. O documento foi elaborado pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades.

De acordo com o texto, empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais não podem fazer ameaças, nem ofertar benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados a votarem ou não em candidatos ou candidatas nas eleições.

O assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, segundo o MPT.

Onde denunciar:

• Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
• Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
• Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
• No sindicato de cada categoria
• No Ministério Público Federal
• Nas procuradorias regionais; veja aqui os contatos no estados