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Garantir a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, em Santa Catarina, para doadores de um dos rins, parte do fígado ou de medula óssea e para aqueles que declararem a condição de doadores de órgãos.

Esse é o objetivo do projeto de lei 0332/2025, de autoria do deputado estadual Mauro De Nadal (MDB), que recebeu parecer favorável do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O encontro ocorreu em São Miguel do Oeste, durante o programa Alesc Itinerante, nesta terça-feira (10).

Como explica o autor da proposta, o projeto visa incentivar a conscientização e, consequentemente, a doação de órgãos. “Quanto mais doações houverem, mais vidas serão salvas. Para se ter uma ideia, 3 mil pessoas faleceram à espera de um órgão no Brasil, em 2024. Essa é uma realidade que podemos ajudar a mudar por meio de ações de incentivo”, destaca De Nadal.

Depois de passar pela CCJ, o projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, de Esportes e Lazer e de Educação e Cultura. Caso seja aprovado em todas as comissões, seguirá para votação no Plenário da Alesc.

Sobre a intenção da doação

De acordo com o projeto de lei, as pessoas interessadas terão que declarar a intenção no site AEDO, que é uma forma eletrônica de autorizar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. A proposta foi viabilizada pelo Provimento nº 164, de 27 de março de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O AEDO é reconhecido nacionalmente, e está disponível em 8.344 cartórios. Permite a consulta por profissionais de saúde via CPF, agilizando a identificação da vontade do doador, e conta com suporte do SUS, Ministério da Saúde e Colégio Notarial do Brasil.

A importância da doação

Um doador de órgãos pode beneficiar até 10 pessoas, dependendo dos órgãos e tecidos doados. Entre os órgãos que podem ser transplantados, estão coração, fígado, rins, pâncreas e pulmões. Além disso, podem ser doados tecidos como córneas, ossos, pele e vasos sanguíneos.

Conforme o Ministério da Saúde, o Brasil registrou recorde de doação de órgãos em 2024, com mais de 30 mil procedimentos - 18% a mais que em 2022. Em contrapartida, a fila de espera por transplantes no país ainda é de 78 mil pessoas.

Em Santa Catarina, foram 1.182 transplantes no ano passado. O estado também registra uma das melhores performances do país: 40,7 doadores por milhão de população (pmp), bem acima da média nacional, que é de 19,5 pmp. De acordo com a SC Transplantes, aqui, ainda é registrada uma das menores médias de não autorização por parte das famílias, com 35%, enquanto a média nacional é de 45%.