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São João do Oeste concluiu projeto técnico para ingressar no REURB e aguarda aprovação da câmara. O objetivo é a regularização de dezenas de terrenos na cidade e comunidades do interior.

O município não possui levantamento exato do número de lotes que estão em situação irregular. O vice-prefeito, Rudi Rasch, diz que a prefeitura precisa fazer sua parte para os proprietários terem a escritura de seus terrenos e condições legais para obterem financiamento e realizarem investimentos em infraestrutura.

A prefeitura também terá benefícios com aumento da arrecadação do IPTU após a regularização fundiária urbana. O vice-prefeito avalia que muitas vezes são lotes repassados de pais para filhos, porém sem enquadramento legal no Plano Diretor. Com o REURB, por meio de lei federal, a meta é regularizar dezenas de lotes em perímetro urbano nas comunidades de Beato Roque e Cristo Rei, além de áreas em diferentes bairros da cidade.

Rasch alerta que somente farão parte do programas as áreas consolidadas até 22 de dezembro de 2016, com devidas edificações. Não fazem parte terrenos sem construções. Será preciso a contratação de uma equipe técnica para todos os encaminhamentos legais, visando também a redução de valores para facilitar a regularização, pois o REURB levam em consideração aspectos socioeconômicos.

Prefeitura vai vender terrenos públicos para investimento em projetos de abastecimento de água.

Meta é aumentar volume de recursos para solucionar um problema grave que se arrasta ao longo dos anos. O vice-prefeito de São João do Oeste considera como prioridade alcançar uma solução definitiva. Rudi Rasch destaca que o município possui áreas que não estão sendo utilizadas e podem gerar outros empreendimentos por parte da iniciativa privada.

Devido ao alto custo e necessidade de investimento constante, a administração projeta vender terrenos da prefeitura com aprovação de lei municipal. Os investimentos em abastecimento de água também vão passar por avaliação de um Conselho criado para realizar avaliação continua da situação no município.