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As vereadoras Cris Zanatta (PSDB) e Maria Tereza Capra (PT), apresentaram na sessão desta quinta-feira, 10, uma moção de apelo solicitando a implantação de uma casa de acolhimento (Casa Abrigo) para mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica, em parceria com o Governo Federal, Governo Estadual, Procuradoria da Mulher, Conselho dos Direitos das Mulheres e Ameosc. O objetivo é oferecer proteção integral, apoio psicossocial e cursos de qualificação profissional para inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

As vereadoras justificam o pedido em razão de que São Miguel do Oeste é um município polo e que os casos de violência doméstica são constantes e considerados altíssimos. Elas destacam que o acolhimento em casas abrigo é previsto na Lei Maria da Penha, mas que a realidade da maioria dos municípios é a de não implantação dessa estrutura.

"A casa abrigo mais próxima de São Miguel do Oeste é em Chapecó e só possui 14 vagas. A casa abrigo no Município de São Miguel do Oeste serviria como uma casa de passagem para aquela mulher vulnerável, que não tem para onde ir, e quer restabelecer sua autonomia, com segurança para ela e seus dependentes", destacam as autoras.

Zanatta e Capra apontam que muitas mulheres dependem economicamente do companheiro agressor, por isso não têm meios para se abrigar de forma digna, e que a situação se agrava quando há filhos envolvidos.

As vereadoras sugerem ainda que na casa abrigo seja promovida uma "rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva, e inserção destas mulheres no mercado de trabalho, além de propiciar-lhes atendimento psicológico e de assistência social, jurídico, programas de moradia, creches, entre outros".

A moção é destinada à deputada federal Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; à deputada estadual Ada de Luca, procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Lucilene Binsfeld; à secretária municipal de Assistência Social, Andreia Rebelato; e ao presidente da Ameosc, Ivan José Canci.