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A empresa que contratou os 24 venezuelanos resgatados em condição análoga à escravidão em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, vai precisar pagar R$ 300 mil em danos morais, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na fábrica, foram encontrados dois bebês gêmeos recém-nascidos e outras crianças.

Como alguns levaram suas famílias, ao todo, 39 pessoas foram retiradas do alojamento e levadas para hotéis da cidade.

A defesa da CNMS Comércio de Madeiras afirmou por nota que "a empresa irá se manifestar em momento oportuno".

Segundo o MPT, que estipulou os valores junto com a Defensoria Pública da União (DPU), os trabalhadores vão receber R$ 100 mil de danos morais individuais e R$ 200 mil de danos morais coletivos. A obrigação foi assumida no termo de ajuste de conduta (TAC), firmado pelo empregador com o Ministério Público do Trabalho.

Também serão pagos R$ 140 mil de verbas rescisórias. Cada trabalhador terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, no valor de um salário-mínimo cada.

“Ainda colocamos nas negociações e no TAC que o empregador deveria custear a hospedagem e alimentação dos trabalhadores e seus familiares”, afirmou o defensor público federal, Célio Alexandre John, que participou da operação.

O pagamento da hospedagem foi fechado até 17 de fevereiro, para que os trabalhadores tenham um prazo razoável para se instalarem, de forma digna, onde desejarem.

Auditor fiscal do Trabalho que participou da ação, Maurício Krepsky relata que algumas pessoas do grupo também foram vítimas de tráfico de pessoas, já que chegaram a ser aliciadas em cidades distintas para realizar os serviços.

'Condições degradantes'

Em "condições degradantes", segundo o órgão, profissionais atuavam na fábrica há mais de um mês. A fiscalização constatou que eles viviam sem cozinha, colchões e água suficiente (veja mais abaixo).

Segundo o GEFM, eles também tiveram que construir o próprio alojamento quando chegaram. Durante uma semana, os trabalhadores ficaram instalados em cômodos improvisados, sem camas e banheiro.

Ainda de acordo com o órgão, os venezuelanos foram interiorizados no Brasil através da Operação Acolhida, e já estavam há alguns anos no Estado. O fluxo de imigrantes da Venezuela para o Brasil aumentou consideravelmente desde de 2018.

"[O alojamento foi] feito com paredes de madeira, chão de concreto e telhado de zinco, sendo composto por um quarto pequeno com uma ou duas camas para cada família e seis banheiros de uso coletivo. A fiação elétrica era precária, gerando alto risco de incêndio", detalhou o coordenador da operação, o auditor-fiscal do trabalho Joel Darcie.

As vítimas saíram das cidades de Chapecó e Itapiranga, no Oeste catarinense. Nenhuma delas teve a carteira de trabalho registrada.

Alojamento

Os banheiros, segundo Darcie, eram compostos por um vaso sanitário e um chuveiro, "mas não havia água suficiente para todos".

"Os trabalhadores improvisaram um tambor para armazenamento de água e utilizavam essa água para tomar banho, dar descarga nos banheiros, realizar higiene pessoal, cozinhar, lavar louças e roupas", relatou .

Também não havia fogão ou geladeira nos dormitórios e, por isso, a comida era feita em um fogareiro construído pelos trabalhadores. Ao saírem de suas cidades, os trabalhadores venderam seus bens pessoais.

"Em um dos quartos do alojamento, a equipe encontrou dois bebês com 4 dias de vida, filhos gêmeos de um dos trabalhadores", disse o coordenador da operação.

Atraídos por oferta de R$ 3 mil

Através de publicação em rede social, em uma página direcionada exclusivamente a venezuelanos, os trabalhadores tiveram conhecimento da oferta de emprego, com vagas com salário de até R$ 3 mil mensais para refugiados no Brasil - tudo com moradia e alimentação fornecida pela empresa.

Trabalhadores, então, saíram de seus empregos no Oeste catarinense, venderam seus bens pessoais, como televisão, cama, guarda-roupa, e viajaram para Rio do Sul, junto com suas famílias. Conforme o GEFM, eles foram transportados em um ônibus contratado pelo empregador.