11.02.2019 às 10:31h - atualizado em 11.02.2019 às 10:37h - Política

Governo decreta indulto para presos com doenças graves

Bruna Hohensee

Por: Bruna Hohensee São Miguel do Oeste - SC

Governo decreta indulto para presos com doenças graves
Divulgação/Internet

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O governo federal publicou nesta segunda-feira,11, no "Diário Oficial da União", indulto humanitário (perdão de pena) para presos brasileiros e estrangeiros com doenças graves e terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros.

O texto prevê indulto nos seguintes casos:

  • por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução;
  • por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou
  • por doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), desde que em estágio terminal.


O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República.

Fonte: G1

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