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O Mercado Pago terá de ressarcir em R$ 35 mil um estabelecimento comercial por conta de transferências fraudulentas feitas via Pix. A decisão é da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo informações do processo, o proprietário do estabelecimento, cliente do Mercado Pago, teve o celular roubado com acesso desbloqueado. Com isso, os criminosos tiveram acesso aos dados do banco digital, incluindo chave Pix. Foram efetuadas transferências no total de R$ 35 mil no dia 15/11/21.

Inicialmente, o Mercado Pago foi pago em 1º grau foi condenado a ressarcir o valor e indenizar em R$ 10 mil a título de danos morais. O banco chegou a recorrer da decisão, entretanto, o TJ/SP considerou que houve falha na segurança da plataforma e manteve a condenação.

A desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, relatora da ação, frisou em sua decisão que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".

A magistrada também ressaltou que o Mercado Pago, em nenhum momento, comprovou a adoção de medidas de segurança para coibir a ação de fraudadores.

"Tal cenário conduz à conclusão de que compete à parte ré, na qualidade de fornecedora, ressarcir o prejuízo material suportado pela demandante, na condição de consumidora, uma vez que as transferências impugnadas, fruto de atividade fraudulenta, perpetrada por terceiros, em razão de falha no dever de segurança, não são atribuíveis à autora", completou.

Justiça condena iFood em R$ 10 mil por golpe de entregador

A Justiça de São Paulo condenou o iFood e o Nubank por um golpe aplicado por um entregador em março. A época, ele cobrou R$ 4.958 de um cliente que comprou três pacotes de pão de forma.

Segundo informações, dois irmãos compraram os pacotes através do aplicativo por R$ 52,46 — incluindo a taxa de entrega para Vila Prudente, em São Paulo. Vale ressaltar que o pagamento foi feito diretamente no aplicativo do iFood.

O entregador chegou duas após o pedido ser realizado, afirmando que por dificuldade de localizar o endereço, a compra foi cancelada pelo aplicativo e o valor estornado no cartão de crédito. Entretanto, ele ofereceu a opção de entregar o pedido e fazer o pagamento através de uma maquininha.

Os irmãos conferiram os produtos e a nota fiscal, realizando o pagamento com o cartão de crédito Nubank. No dia seguinte, ao verificar a fatura do cartão, um dos irmãos descobriu haver uma cobrança de R$4.958, no horário em que fez o pagamento do pão de forma.