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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que concede um bônus a servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por atendimentos feitos. A intenção é reduzir as filas do órgão. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). A proposta já estava em vigor por uma Medida Provisória e tinha sido aprovado pelo Senado no mês passado.

O programa prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.

Os valores são verbas indenizatórias, por isso, não são incorporados ao salário e não servem para cálculo de aposentadoria. Cada servidor poderá receber no máximo R$ 17.136 por ano ou R$ 18.900, servidores e peritos, respectivamente. Além disso, a soma com o salário não pode ultrapassar R$ 46.366,19, que é o teto do funcionalismo público.