10.07.2018 às 20:49h - atualizado em 11.07.2018 às 09:05h - Saúde

Projeto torna obrigatória a divulgação na internet da lista de medicamentos disponíveis

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

Projeto torna obrigatória a divulgação na internet da lista de medicamentos disponíveis
Cristian Lösch / Portal Peperi

Foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira, 10, o Projeto de Lei, de autoria de Gilberto Berté do MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Farmácia Básica do Município.

O texto prevê que o Poder Executivo tornará pública, em seu sítio eletrônico uma lista atualizada dos medicamentos disponíveis e em falta na farmácia básica central e dos postos de saúde do Município.

De acordo com o projeto, a lista deve ser atualizada de imediato quando do esgotamento de qualquer medicamento da Farmácia Básica Central e nos postos de saúde, sendo que, junto aos remédios em falta deverá constar a data prevista para que o fornecimento volte a ocorrer.

Para o cumprimento da lei, o Poder Executivo deverá criar um banner específico e de fácil acesso nas páginas iniciais dos sítios oficiais do Município na internet.

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