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A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores passou a valer em todo o Brasil a partir desta sexta-feira, dia 9. A medida, publicada em dezembro de 2025 pelo governo federal, permite que o documento seja renovado de forma gratuita e sem burocracia para condutores que mantiveram histórico positivo no trânsito.

Segundo dados do governo federal, mais de 371 mil motoristas já foram beneficiados na primeira etapa da iniciativa, que passa agora a operar de forma contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil. Somente nesse grupo inicial, a economia estimada é de cerca de R$ 120 milhões em taxas e procedimentos que deixaram de ser cobrados.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a política representa uma mudança de paradigma no Sistema Nacional de Trânsito. “Por muito tempo, bons e maus condutores foram tratados da mesma forma. A renovação automática da CNH passa a reconhecer quem dirige com responsabilidade, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou.

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Como funciona

Todo o processo é realizado de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH vence, a renovação é feita automaticamente na base nacional e o novo documento fica disponível no aplicativo da CNH do Brasil. Os motoristas contemplados também recebem um selo de Bom Condutor, visível no aplicativo, como reconhecimento pelo comportamento no trânsito.

De acordo com o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH neste período se enquadram como bons condutores e, até então, eram submetidos às mesmas exigências de quem comete infrações.

Quem pode ser beneficiado

A renovação automática vale para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, não há necessidade de exames presenciais, ida aos Detrans ou pagamento de taxas adicionais.

Como a medida entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2025, os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data começaram a ser incluídos no novo modelo, com as primeiras renovações liberadas agora em janeiro de 2026.

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do governo é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor.

Quem não é elegível

A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Já os condutores a partir dos 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática, sem custos, quando a CNH vencer. O benefício é individual e pode ser utilizado uma única vez.

Também ficam fora da medida motoristas com validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos que exigem acompanhamento de saúde, além de condutores com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.

Tecnologia e segurança viária

O presidente do Serpro, Wilton Mota, destacou que a iniciativa amplia o acesso aos serviços públicos, inclusive em cidades pequenas, ao permitir que todo o processo seja feito pelo celular. Já o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, ressaltou que ações de incentivo ao bom comportamento são fundamentais para promover mudanças culturais e melhorar a segurança no trânsito a longo prazo.

Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram requerimento para a primeira CNH por meio do aplicativo, reforçando a adesão às ferramentas digitais nos serviços de trânsito.