09.11.2016 às 17:04h - Brasil

Comissão aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 9 , o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país. A matéria, que segue agora para o Plenário, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, tem o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

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