09.10.2023 às 10:15h - atualizado em 09.10.2023 às 10:25h - Geral
Estão abertas três vagas para membro titular, com mandato de quatro anos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iporã do Oeste abriu as inscrições para a escolha suplementar dos membros para atuarem no Conselho Tutelar do Município. O Edital foi lançado e publicado no Portal do Município na quinta-feira, 05. As inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Iporã do Oeste poderão ser efetuadas pelo site da AMEOSC, no link “Concursos Públicos”, ou presencialmente na Prefeitura, no período de 09 a 20 de outubro.
Estão abertas três vagas para membro do Conselho Tutelar, em mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Os três candidatos que obtiverem maior número de votos na Eleição Suplementar assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Todos os demais serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é realizado conforme em várias etapas. Inicialmente ocorre as inscrições para registro das candidaturas, depois é feita a capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos, ambos de caráter eliminatório, apresentação dos candidatos habilitados em sessão pública aberta para toda comunidade, seguida de votação direta dos eleitores do Município de Iporã do Oeste, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro do prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
Entre os requisitos para assumir a vaga é preciso ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência no Município e conclusão do Ensino Médio. O horário de trabalho do Conselheiro Tutelar é das 7h45 às 11h45min e das 13h15 às 17h15. A jornada extra, em sobreaviso, é remunerada ou compensada, conforme disposto em Lei Municipal.
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