Rede Peperi

A Região Oeste possui o maior número de propriedades rurais sem a devida regularização. De acordo com o Coordenador Regional do Programa Lar Legal Rural, Joel De Moura, é preciso avançar no projeto de regularização de áreas que não possuem registro. Ele reconhece que os municípios da região enfrentaram algumas dificuldades para avançar nesta regularização incentivada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. Municípios do litoral e da região de Xanxerê já estão em uma situação de regularização consolidada.

Segundo Joel De Moura, alguns municípios do Extremo Oeste demoraram mais para aderir ao programa, porém possuem condições de agilizar as tramitações. O Coordenador menciona a parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que já consolidou grupos em São João do Oeste e Tunápolis. Itapiranga tem previsto assinatura de contratos na próxima semana.

Conforme Joel De Moura, são várias situações que o Lar Legal Rural está solucionando e com valor a ser pago bem inferior aos encaminhamentos em processos particulares. Ele destaca que muitos produtores rurais ainda desconhecem os benefícios do programa e também existe uma parcela de proprietários que aguardam solução de grupos já encaminhados para depois buscarem esta regularização.

De Moura considera que o programa está evoluindo e será um diferencial para os proprietários terem documentação legal de seus bens imóveis rurais. O programa iniciou em 2023 e surgiram entraves que exigiram mudanças para ajustes em toda a cadeia de encaminhamentos até o registro definitivo da propriedade rural.

Os produtores precisam providenciar documentação e ter iniciativa para aderir ao Programa Lar Legal Rural. Joel De Moura menciona que em São João do Oeste 12 processos já foram protocolados no Tribunal de Justiça em Florianópolis. Tunápolis teve 20 encaminhamentos de escrituras. Itapiranga possui 16 processos em fase final, que deve ter assinatura final na próxima semana. Segundo Joel De Moura, após esta fase, a conclusão depende do Tribunal de Justiça, cm projeção de prazo de seis meses a oito meses para conclusão.

O último passo é a formalização no registro de imóveis. O Coordenador chama atenção que no mês de junho ocorreu reajuste por parte do Tribunal de Justiça. Os primeiros processos tiveram pagamento de valores de R$ 3,6 mil. Com o reajuste feito pelo Tribunal, o valor passou para R$ 4,5 mil.

Procedimento estão sendo agilizados no Programa Lar Legal Rural. Inicialmente era feito um protocolo por município, sendo necessário o mínimo de 10 projetos. De acordo com Joel De Moura, a partir do primeiro grupo o processo é agilizado, sendo incluído novas solicitações. Mais de 30 municípios já tiveram os registros entregues aos proprietários de áreas rurais em Santa Catarina.

Segundo Joel De Moura, os desmembramentos de áreas de condomínios possuem maior agilidade. Ele cita que existe uma grande demanda e algumas situações que só é possível solução por meio do programa, devido a questão social estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Levantamento da Secretaria da Agricultura de Santa Catarina aponta 125 mil famílias com imóveis rurais sem documentação regular.