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Hospitais de Santa Catarina que não possuem equipe completa com obstetra, pediatra e anestesista estão proibidos de realizar partos e cesáreas. A medida, que passou a valer em todo o Estado, está prevista em uma Resolução de 2013 do Conselho de Medicina e pegou de surpresa os gestores municipais da Comarca de Campo Erê, que inclui também Saltinho, São Bernardino e Santa Terezinha do Progresso.

O Hospital Santo Antônio, de Campo Erê, foi notificado oficialmente e precisou cessar os serviços de parto e cesariana no dia 30 de julho. Segundo o secretário de Saúde de Campo Erê, Flávio Dalmagro, a suspensão dos atendimentos não partiu da Secretaria ou da Administração Municipal, mas é uma determinação do Conselho Regional de Medicina (CRM), que agora exige a presença de três profissionais especialistas em plantão presencial 24 horas por dia.

Como medida emergencial, a Secretaria de Saúde firmou um convênio com o Hospital da Fundação, em São Lourenço do Oeste, para garantir o atendimento às gestantes do município e da região. Em casos de maior gravidade, os pacientes poderão ser encaminhados a hospitais de referência em Pato Branco.

Flávio Dalmagro informou ainda que os municípios da comarca formalizaram um pedido ao CRM solicitando a revisão da decisão ou a prorrogação do prazo para adequação às novas normas. O secretário destacou a dificuldade em contratar os profissionais exigidos, especialmente em cidades de menor porte, como Campo Erê.

A decisão do Conselho Federal de Medicina está sendo aplicada de forma ampla em todo o Estado. O hospital de Itapiranga, por exemplo, também foi impedido de realizar partos, mesmo possuindo estrutura considerada robusta e o maior PIB da região. Outros hospitais, como os de São José do Cedro e Maravilha, também estão transferindo pacientes para unidades com a equipe completa, como o Hospital Regional de São Miguel do Oeste.

Em Campo Erê, a Secretaria de Saúde já montou plantões de sobreaviso com enfermeiros e técnicos para garantir atendimento básico à população. Também foi articulado com a empresa responsável pelas obras na SC-305, entre Campo Erê e São Lourenço, para garantir tráfego livre e rápido em situações de emergência.

Segundo a direção hospitalar do Hospital Santo Antônio, representada pela médica Marta Gerber, a situação atual exige que cada profissional atue dentro da sua especialidade, conforme nova interpretação do Conselho Federal de Medicina. "Antes, o CRM aceitava que um médico generalista pudesse realizar todos os procedimentos, desde que assumisse a responsabilidade técnica. Agora, cada função precisa de um profissional específico", explicou.

Marta Gerber também destacou que, para atender às exigências, seria necessário contratar os três especialistas em regime de plantão presencial 24 horas. No entanto, o hospital realiza uma média de 20 partos por mês, o que tornaria o custo da equipe inviável sem aumento significativo da demanda. A direção informou que segue em busca de uma solução viável para retomar os atendimentos o mais breve possível.

A expectativa dos gestores municipais é de que, com diálogo e apoio institucional, seja possível encontrar uma alternativa que garanta a continuidade dos serviços sem comprometer a legalidade e a segurança dos atendimentos.