09.08.2018 às 04:55h - Economia

Governo sanciona redução no percentual de benefícios fiscais

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

Governo sanciona redução no percentual de benefícios fiscais
Foto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense

O governo de Santa Catarina terá que reduzir os benefícios fiscais concedidos a empresas catarinenses nos próximos quatro anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Pinho Moreira nesta quarta-feira, 08, a fatia de isenções terá que comprometer no máximo 16% da arrecadação do Estado. Hoje, o valor equivale a 25%, R$ 5,93 bilhões, dos impostos que entram nos cofres públicos.

De acordo com o secretário da Fazenda estadual, Paulo Eli, a intenção é que o governo reduza o montante para R$ 4 bilhões em dois anos. Para isso, já havia estudos para cortar as renúncias atuais.

— Já vínhamos fazendo a revisão de vários benefícios fiscais concedidos nos últimos anos — diz o secretário.

Com a nova lei, a Fazenda vai instaurar uma comissão para revisar, em cinco meses, todos os casos concedidos pelo Estado. Embora tenham destacado que os benefícios fiscais sejam importantes para alguns setores da economia catarinense, os parlamentares defenderam a imposição de limites a esse recurso utilizado pelo Estado para atrair novos investimentos e gerar empregos.

A revisão dos benefícios foi estipulada por meio de emenda parlamentar aprovada na Assembleia Legislativa e estabelece que a prerrogativa da concessão da isenção fiscal é do Poder Executivo. No entanto, só poderá ser concedida com autorização do Parlamento.

Fonte: Diário Catarinense

Comentar pelo Facebook

Advocacia Fávero
AL Contabilidade
Fique por dentro das últimas novidades do Portal Peperi.