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A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bandeirante decidiu acatar uma decisão judicial e convocar o suplente João Kemmer (União Brasil) para ocupar temporariamente a vaga deixada pela vereadora Vânia Salete Demossi, que está licenciada para tratamento de saúde.

A convocação ocorre após liminar concedida pelo juiz Raul de Campos na última sexta-feira, 5, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo próprio suplente e pelo União Brasil. O magistrado determinou que a convocação ocorresse no prazo de até 48 horas.

Segundo a assessora jurídica da Câmara, Andreia Lolatto, a notificação foi entregue ao presidente do Legislativo, Rodrigo Lolatto, que já confirmou que a Casa vai cumprir a decisão. “A Câmara seguiu o entendimento de que só haveria convocação de suplente em casos de licença superior a 120 dias. No entanto, reconhecemos a decisão judicial e não vamos recorrer”, afirmou a advogada.

Ainda de acordo com Andreia, existem entendimentos divergentes nos tribunais superiores, e a liminar traz segurança jurídica ao Legislativo local.

A presidente do União Brasil, Jane Ries, comemorou a decisão e destacou que a licença da vereadora Vânia é por motivo de saúde, e não por interesse particular, o que justificaria a convocação imediata do suplente. “O partido já havia feito o pedido administrativo no mês passado. Passaram-se 30 dias desde o afastamento da vereadora. Faltou bom senso do presidente da Câmara”, afirmou.

João Kemmer foi oficialmente convocado nesta terça-feira, 9, para assumir a vaga.