Rede Peperi

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI da Covid pedida por mais de um terço dos senadores.

A decisão de Luís Roberto Barroso foi tomada em uma ação apresentada por parlamentares ao STF que querem a instalação da CPI para investigar ações do governo federal na pandemia. Desde fevereiro, a CPI tem 31 assinaturas, mais que as 27 necessárias para começar a funcionar, mas falta a leitura em plenário.

O caso foi parar no Supremo, e o ministro Barroso determinou que o Senado instale a CPI. Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação do fato que tem que ser apurado; e definição do prazo da investigação da CPI.

Na decisão que determinou a instalação da CPI, Barroso também disse que “o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte do presidente da Casa legislativa sobre o momento em que a CPI deve ser criada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Democratas, disse que vai cumprir a determinação, mas criticou a decisão de Barroso. Pacheco disse que fará a leitura do requerimento na primeira sessão da semana que vem.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez críticas, numa rede social, à decisão do ministro Barroso. Disse que os esforços deveriam estar concentrados em combater a Covid e vacinar os brasileiros, que a hora é de união, e não de politização e caos.

O Palácio do Planalto não vai se manifestar.