08.11.2019 às 10:47h - atualizado em 08.11.2019 às 10:59h - Geral

Cinco municípios da Ameosc podem ser extintos com proposta do governo

Marcos Meller

Por: Marcos Meller São Miguel do Oeste - SC

Cinco municípios da Ameosc podem ser extintos com proposta do governo

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Ao menos cinco municípios da Ameosc podem ser afetados pela PEC do Pacto Federativo, encaminhada ao Congresso Nacional nesta semana. O plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de cinco mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira.

Segundo o texto do governo, a maior parte desses municípios não arrecadaria receitas próprias suficientes para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores. Se a PEC estivesse valendo hoje, as cidades que seriam incorporadas por municípios maiores na região seriam Bandeirante, Barra Bonita, Paraíso, Princesa e Santa Helena.

Diante da situação, o programa Boa Tarde Peperi, da Rádio Peperi, emissora afiliada à Rede Peperi de Comunicação, repercutiu a PEC do Pacto Federativo e a possibilidade de extinção de cinco cidades na região da Ameosc.

O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, presidente da Associação dos Municípios, disse que extinguir as pequenas cidades não é a solução. O problema, segundo o prefeito, não é o número de prefeituras, mas o tamanho da estrutura pública que foi criada para o atendimento dessas comunidades. Ele defendeu a redução desses governos locais e, principalmente, das câmaras de vereadores. Trevisan disse que as cidades podem ser mantidas, mas com estruturas menores. Ele citou que não seria interessante que Barra Bonita, Paraíso e Bandeirante voltassem à condição de distritos.

Trevisan defendeu ainda uma ampla Reforma Administrativa em todos os espaços do poder público. Ele afirmou que a aprovação dessa reforma vai ter efeito imediato e flexibilizar a gestão dos municípios. O prefeito disse que é preciso trabalhar no processo de capacitação e acompanhar os municípios para buscar arrecadação e cumprimento de metas mínimas.

De acordo com Trevisan, muitas vezes, o município não está enxergando o potencial que ele pode propor para o aumento do movimento econômico. O prefeito reforçou que extinguir as pequenas cidades e reincorporá-las ao município-mãe não seria viável, já que a cidade maior teria de assumir todo o funcionalismo e a estrutura do município extinto.

O prefeito de Bandeirante, Celso Biegelmeier, disse que é preciso cautela e bom senso por parte dos deputados e senadores que vão analisar a PEC do Pacto Federativo. Ele declarou que é necessário analisar com calma e dar um tempo para que as prefeituras possam se adequar. Biegelmeier afirmou que, se a PEC for mesmo aprovada, os municípios devem promover ações para tentar aumentar a receita própria e evitar a extinção. Em Bandeirante, 4,8% da arrecadação são de receitas próprias. Biegelmeier afirmou que a extinção do município causaria muitos transtornos para a população de Bandeirante.

O prefeito de Paraíso, Valdecir Casagrande, afirmou que as pequenas cidades têm dificuldades, mas conseguem dar uma resposta para a população. Ele criticou a PEC do Pacto Federativo, que pode resultar na extinção de cidades com menos de cinco mil habitantes e com receita própria inferior a 10% do total. De acordo com Casagrande, o atendimento das pessoas melhorou muito depois da emancipação.Casagrande disse que é triste ouvir que o governo federal quer acabar com os pequenos municípios. Para ele, a região vai ter que se unir para combater essa ideia.

Já em Barra Bonita, o prefeito Moacir Piroca disse que o município pode elevar o percentual de receitas próprias para 15% e sair da linha de risco de extinção pela PEC do Pacto Federativo. De acordo com ele, o governo municipal já está trabalhando para aumentar a arrecadação. Entre as ações, estão estímulos para ampliar a receita de ISS e a busca de novas empresas para incrementar o movimento econômico. Outro trabalho é o incentivo à emissão de nota do bloco de produtor rural. Barra Bonita tem receita própria que corresponde a 9,2% do total. Moacir Piroca defendeu a manutenção das pequenas cidades, mas entende que é necessário reduzir o tamanho das estruturas públicas.

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