08.10.2020 às 13:16h - Justiça

Mendes anula buscas e apreensões contra investigado na compra dos respiradores em SC

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

Mendes anula buscas e apreensões contra investigado na compra dos respiradores em SC
Foto: Nelson Jr./ SCO / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou suspender a validade da busca e apreensão contra Leandro Barros, investigado na compra dos 200 respiradores pelo governo do Estado. Ele foi um dos alvos da operação O2, da força-tarefa do Gaeco, Polícia Civil e TCE-SC, que cumpriu mandados em duas fases diferentes entre maio e junho deste ano. A informação da decisão foi divulgada pela NSC TV.

Barros é advogado de Biguaçu, que teve o elo apontado com o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba. No entendimento de Gilmar Mendes, a busca e apreensão deve anulada por dois pontos: não houve o devido acompanhamento de representante da OAB durante as diligências, com a respectiva determinação nos mandados, como determina a prerrogativa da categoria, e porque os mandados "os mandados não delimitam os seus objetos de forma específica e pormenorizada" conforme a lei.

Durante o despacho, o ministro afirmou: "A advocacia representa, portanto, um munus público, uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas, que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome do anseio punitivista".

A decisão conceder em caráter provisório a Barros a nulidade das buscas e apreensões nos escritórios e na casa dele. O material recolhido deve ser mantido separado em um processo separado, de acordo com o ministro. O advogado também pretendia anular toda a investigação contra ele, mas o restante dos pedidos vai ser analisado durante a discussão do mérito, de acordo com o despacho.

Fonte: NSC Total

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