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A vereadora Silvia Kuhn (MDB) apresentou uma moção de apelo solicitando ao Ministério da Educação (MEC) que estude a inclusão obrigatória da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular do Ensino Fundamental. O pedido foi apresentado na sessão da Câmara desta quinta-feira (7).

De acordo com a justificativa apresentada por Silvia, a medida visa garantir “uma educação verdadeiramente inclusiva e acessível”, ao mesmo tempo em que fortalece a comunicação entre alunos surdos e ouvintes e promove o respeito à diversidade e à cultura surda no ambiente escolar.

A moção destaca que a Libras é reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas, conforme a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005. A autora também argumenta que a inclusão da disciplina “contribui diretamente para o combate à exclusão social” e deve ser incorporada às práticas educacionais como um direito linguístico.

A proposição é destinada ao ministro da Educação, Camilo Santana.