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08.03.2018 às 11:30h - atualizado em 08.03.2018 às 13:31h - Meio Ambiente

Ministério Público Federal arquiva ação contra o município de Itapiranga

Diógenes Di Domenico

Por: Diógenes Di Domenico Itapiranga - SC

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Ministério Público Federal arquiva ação contra o município de Itapiranga

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A quarta Câmara do Ministério Público Federal homologou o arquivamento da APP do Rio Uruguai. A decisão preliminar já havia sido favorável pelo MPF de São Miguel do Oeste em dezembro de 2017. Conforme o prefeito Jorge Welter, ontem chegou o comunicado oficial da Procuradoria da República confirmando que a quarta câmara de coordenação e revisão do meio ambiente e patrimônio cultural decidiu por unanimidade arquivar o inquérito civil que impedia o município de liberar alvarás de construções em uma distância de até 300 metros da margem do Rio Uruguai.

O prefeito comemorou decisão do Ministério Público Federal e esclarece que não tem qualquer pendência ou restrição em relação à Área de Preservação Permanente do Rio Uruguai. A partir de agora a equipe técnica fará estudos para alteração do Plano Diretor e Código de Postura para regularizar questões ambientais. Segundo o prefeito, tudo será feito com base no estudo homologado pela Fatma que estabelece limites de construções na área urbana consolidada com a preservação permanente do Rio Uruguai.Welter diz que, a partir das audiências públicas, aprovação na Câmara de Vereadores e homologação pelo executivo, diversas obras serão autorizadas em áreas nobres da cidade.

Fonte: Delmar Cláudio

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Foto(s): Diógenes Di Domenico

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